Os vereadores de Campo Grande não descartam a possibilidade de abertura de uma Comissão Processante contra a Prefeita Adriane Lopes (PP) para tratar sobre o descumprimento de leis que beneficiam os funcionários públicos municipais.

A Câmara Municipal discute em Audiência Pública, na tarde desta segunda-feira (1º), o descumprimento dessas leis por parte do executivo municipal. Os trabalhadores de diversas categorias devem ser ouvidos, como da saúde, segurança e administrativos. 

O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Controle da Eficácia Legislativa. Segundo a vice-presidente da comissão, vereadora Luiza Ribeiro (PT), os parlamentares devem se reunir para tomar uma decisão sobre o que foi apresentado pelos servidores. Os trabalhadores pedem uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Contudo, o que pode ser discutido seria a abertura de uma comissão processante contra a prefeita Adriane Lopes. 

“É isso que eles [servidores] nos trouxeram, nós vamos fazer a reunião exatamente para chegar nisso. Não é bem uma CPI, é uma comissão processante. Ela não é investigatória, ela na verdade analisa os dados que já ocorreram […] vamos também solicitar a Mesa Diretora pra que faça a abertura da Comissão Processante para investigar se esse reiterado descumprimento se caracteriza como o crime de responsabilidade ou infração política administrativa. Por que esta questão tem que ser respondida para os servidores. E nessa comissão processante, inclusive, pode haver pedidos de afastamento da prefeita em razão desse reiterado descumprimento”, aponta.

De acordo com a parlamentar, os servidores reclamam que a Prefeita Adriane Lopes (PP) descumpre com leis e decisões judiciais que tratam sobre os salários dos servidores. Na lista de decisões judiciais estão:

  • Enfermagem: Adicional noturno e Insalubridade;
  • Guarda Civil: Enquadramento;
  • Administrativos da Saúde: Enquadramento e noturno
  • Assistentes Sociais: Enquadramento;
  • Profissionais de Gestão Estratégica e Organizacional: Enquadramento.

“[Os sindicatos] listaram mais uma série de outras leis, indicando que elas não estão sendo atendidas pelo Executivo. E os sindicatos demonstraram que já fizeram medidas judiciais, que muitas delas já estão com o trânsito em julgado da decisão. Tem milhares”, afirma. 

Audiência Pública contou com parlamentes e diversos sindicatos. (Ana Laura Menegat, Jornal Midiamax)

O vereador Professor Juari (PSDB), que também compõe a Comissão Permanente de Controle da Eficácia Legislativa, afirma que há uma série de leis aprovadas que não foram cumpridas pelo poder executivo. 

“Hoje você é vereador em Campo Grande, elabora a lei, você leva para o plenário, passa por todas as comissões, se torna lei e o executivo aprova e não pratica. ”, destaca.

Servidores

A técnica em enfermagem Eliane Corredes Silva, de 56 anos, foi até à Câmara de Vereadores protestar pelos direitos dos aposentados que não têm reajuste salarial há muito tempo.

“Eu já fiz cinco anos de aposentadoria e não tive aumento. Nenhum dos aposentados em geral teve nenhum aumento. Nós estamos reivindicando nossos direitos porque já trabalhamos, cooperamos, colaboramos. Então acho que nós também temos que brigar para o nosso direito. Se você não tiver uma casa própria e pagar aluguel, fica mais difícil ainda porque a aposentadoria não dá”, ela afirma. 

Já a também técnica em enfermagem Jandira Aparecida Silva, de 57 anos, enumera uma lista de benefícios que estão com o aumento atrasado: adicional de insalubridade, plano de cargos e carreiras, enquadramento e o reajuste salarial. 

“A gente depende dos plantões, então a nossa luta é essa, é a reposição da inflação, a insalubridade que a gente está na luta já ganhou em várias instâncias e não foi pago”, evidencia.

O que diz a Prefeitura?

O Midiamax solicitou um posicionamento da Prefeitura de Campo Grande sobre o assunto e aguarda resposta. O espaço continua aberto para manifestações.

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