O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) divulgou no Diário Oficial desta segunda-feira (15) que apura as possíveis irregularidades nos pagamentos feitos pela Funsaúde (Fundação Regional de Saúde) a médicos do Hospital Municipal José Valdir, em São Gabriel do Oeste, a 133 quilômetros de Campo Grande.
Neste mês, o Midiamax noticiou a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que foi aberta na Câmara Municipal para investigar o caso. Relatório final será encaminhado para o Ministério do Trabalho, Tribunal de Contas do Estado e também ao Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS).
Assim, conforme denúncia feita ao MPMS, foram identificados pagamentos de plantões e sobreaviso médico especialista para médicos que não tinham especialidade registrada no CRM (Conselho Regional de Medicina).
Também a médica nomeada auditora pela Prefeitura estaria auditando os procedimentos dela e do marido, também médico, na Funsaúde. O que a denúncia aponta são acumulação de cargos, dupla jornada de horários e pagamento em duplicidade para plantões médicos no mesmo horário de serviço da Funsaúde.
Em um dos casos, foram identificados médicos sem a especialização de psiquiatria, mas que realizavam plantões de psiquiatria. Já outra denúncia apontou médico que fez plantões de 24h sobreaviso, de cirurgia geral, em horários em que deveria atuar como médico em carga horária de 40 horas semanais.
Ele estava cedido pela Funsaúde e recebeu o salário de médico da Prefeitura. Sobre os plantões, não há como confirmar que o médico recebeu, já que a Funsaúde sequer enviou ao conselho os nomes e plantões pagos no período investigado.
Com isso, foi instaurado o inquérito civil.
CPI foi aberta
Os documentos com o resultado da CPI que investiga irregularidades no Hospital Municipal José Valdir Antunes de Oliveira, da Funsaúde em São Gabriel do Oeste, terminam de ser entregues a órgãos competentes neste mês de janeiro.
O presidente do colegiado, vereador Frederico Marcondes Neto (Podemos), mais conhecido como Dr. Fred, disse ao Midiamax que, após o relatório ser lido durante uma sessão da Câmara municipal no dia 12 de dezembro, a comissão já encaminhou o resultado para Prefeitura de São Gabriel do Oeste e Funsaúde.
Ainda de acordo com Frederico, os vereadores devem encaminhar o relatório final para o Ministério do Trabalho, Tribunal de Contas do Estado e também ao Denasus, no começo deste mês de janeiro de 2024.
A CPI foi instaurada no último dia 5 de setembro. Os vereadores fizeram planilhas e analisaram os contratos de todos os médicos. Os documentos investigados pelo colegiado são referentes aos anos de 2022 e 2023.
As investigações resultaram em três exonerações, entre elas a da presidente da Funsaúde (Fundação Regional de Saúde), Michele Alves Paupério. A exoneração foi publicada no Diário Oficial do dia 1º de novembro de 2023.
Ainda de acordo com o presidente da Comissão, além da presidente da Funsaúde, a investigação também conta com a exoneração de uma servidora do setor de recursos humanos, de um médico.
“Um dos médicos tinha dois vínculos com a municipalidade. Um como médico e outro como diretor da Funsaúde. Também descobrimos que o servidor comissionado trabalha todas as sextas na cidade de Ribas do Rio Pardo, mesmo possuindo dois vínculos de 40h semanais em São Gabriel, o que compra horários incompatíveis. Ele deverá restituir aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente”, diz trecho do documento lido durante a sessão.
As exonerações ocorreram após a CPI – criada após as contas do município de 2022, referentes à Funsaúde, serem rejeitadas – identificar irregularidade no pagamento de plantões, envolvendo uma servidora do setor de recursos humanos e um médico – ambos foram desligados.
O vereador adianta que os parlamentares conseguiram encontrar irregularidades. Eles investigam pagamentos duplicados de plantões para médicos. Uma das responsáveis por realizar os depósitos era a irmã de consideração da presidente da Funsaúde.
“Após o Conselho Municipal rejeitar as contas de São Gabriel em 2022, algumas denúncias chegaram até a Câmara. Nos informaram que médicos comissionados que estariam em cargo de chefia estavam recebendo pagamentos de plantões no mesmo horário de trabalho em outros setores”, disse o presidente da Comissão.
Uma das irregularidades, conforme Frederico, envolvia a irmã de consideração da Presidente da Funsaúde que teria recebido verba de plantões de um dos médicos. O Midiamax teve acesso ao boletim de ocorrência registrado como peculato no dia 2 de outubro de 2023, na Delegacia de Polícia Civil de São Gabriel do Oeste.
Além de Frederico, também fazem parte da Comissão os vereadores Vagner Trindade (PSDB), Ramão Gomes (MDB), Edson Tozetto Baggio (Republicanos) e Rogério Rohr (PSD).
Texto: Renata Portela/Midiamax
