Agesul prepara nova licitação após empresa abandonar contrato de R$ 20 mi para construir presídio feminino

Após multa de R$ 1,9 milhão, a empresa curitibana Oros Engenharia Ltda (CNPJ 80.315.278/0001-97) foi punida com a suspensão temporária, por dois anos, de participação em licitação e de contratar com a Administração de Mato Grosso do Sul. A construtora abandonou a obra do Presídio Feminino da Gameleira.

Em fevereiro de 2021, foi publicado o extrato do contrato entre a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e a Oros. A empresa deveria construir o novo presídio feminino de Campo Grande, com 407 vagas.

Assim, foi estipulado o valor de R$ 15.166.000,00 para o contrato, com prazo de 540 dias para conclusão. As obras deveriam encerrar em 2023, mas a empresa acabou abandonando o contrato em janeiro.

Atualmente, segundo dados do Portal da Transparência, o valor da obra já estava em R$ 21.113.520,73. Por abandonar o contrato, a empresa foi multada em março de 2023.

“A empresa OROS ENGENHARIA LTDA permaneceu com atraso injustificado das obras, apresentando os percentuais de medições da obra em quantidade inferior ao estimado, a mesma foi notificada por duas vezes (em 08/08/2022 e em 29/08/2022)”, diz trecho da publicação.

Com isso, foi aplicada a multa de R$ 1.900.216,86. A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) confirmou ao Midiamax que prepara uma nova licitação para contratar outra empresa para conclusão das obras.

Foram executadas 39,71% das obras do prédio. O projeto está na Caixa e aguarda aprovação para nova licitação.

Presídio feminino

A obra da cadeia foi anunciada em 2014, ainda na gestão André Puccinelli (MDB), e foi paralisada em setembro de 2017, depois que o contrato foi anulado pelo governo do Estado, sob justificativa de inconsistências no projeto, de autoria da administração federal.

Em 2020, a Oros Engenharia ganhou a licitação para tocar a obra, mas paralisou as atividades em janeiro de 2023.

Atualmente, a Capital conta com duas unidades prisionais para mulheres. O Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi” é para detentas do regime fechado, e fica no bairro Coronel Antonino.

Já o Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência à Albergada de Campo Grande, como o próprio nome diz, abriga mulheres cumprindo penas em regime aberto e semiaberto. Está localizada na Vila Maciel.

Em março de 2023, o ministro da Justiça Flávio Dino concedeu autorização para a construção de mais dois presídios no Estado, com repasse de verba federal.

Conforme o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, as novas unidades terão capacidade para 603 vagas – cada uma – e juntas custarão em torno de R$ 90 milhões.

Esses presídios serão construídos no Complexo da Gameleira, onde estrategicamente o Governo do Estado adquiriu uma área de 182 hectares e destinou 50 delas especificamente para o sistema prisional.