Agesul determina a paralisação de obras de Patrola na MS-214 por 120 dias

A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) publicou no DOE (Diário Oficial do Estado) termo de paralisação em revestimento primário das obras da MS-214, em Corumbá, região do Pantanal, que sofre com as queimadas. As obras de pavimentação são feitas pela empresa de André Luiz dos Santos (CNPJ 08.594.032/0001-74), conhecido como Patrola.

Conforme a publicação feita nesta terça-feira (25), as obras de acesso a uma ponte do Taquari, trecho de 45,3 km, deverão ficar suspensas por 120 dias corridos, a contar do dia 2 de maio.

Após série de reportagens do Midiamax, as obras que iniciaram na região pantaneira sem a licença ambiental, tiveram emissão efetivada após um ano. Ao todo, 9 obras de pavimentação asfáltica da Agesul chegaram a ficar paralisadas. São mais de R$ 146 milhões em obras de pavimentação asfáltica.

A reportagem entrou em contato com a Agesul questionando o motivo da suspensão, mas até o fechamento do material, não havia se posicionado.

Obras sem licença ambiental

Desde 2023, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) investiga a execução das obras de implantação de rodovias como a MS-214 e a MS-228 sem as devidas licenças ambientais. Ambas as obras acontecem na região do Pantanal.

O que a investigação identificou, a partir das informações no sistema Cerberus, foi que a respeito das licenças ambientais emitidas pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), a partir de 1º de janeiro de 2020 “não foram localizadas licenças de instalação e operação para abertura de estradas, embora a atividade de ‘Rodovia/Estrada (abertura) em leito natural com ou sem revestimento primário e sem pavimentação’ demande licença ambiental”.

Vale lembrar que os contratos para as obras na MS-214, de responsabilidade de três empresas, foram firmados em 2021. Ou seja, a Agesul teria liberado as obras mesmo sem ter as licenças ambientais necessárias para isso.

Além da André L. dos Santos, também têm contratos para implantação da MS-214 as empresas Galassi Empreendimentos Ltda (CNPJ 07.238.773/0001-50) e BTG Empreendimentos, Locação e Serviços Eireli (CNPJ 00.568.986/0001-09).