Nesta terça-feira (9), a defesa de Ueverton da Silva Macedo, o ‘Frescura', entrou com pedido de revogação da prisão preventiva. Alvo da terceira fase da Operação Tromper, que apura crimes de corrupção em Sidrolândia, Ueverton já havia sido preso em 2023.
Conforme a defesa, feita pelo advogado Fábio de Melo Ferraz, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) alega no processo que Ueverton atuava com o vereador Claudinho Serra (PSDB), bem como o empresário Ricardo José Rocamora.
Os três estariam atuando em crimes de corrupção, com fraudes em licitações e corrompendo servidores públicos em Sidrolândia, causando prejuízo ao erário.
Ainda no processo, o MPMS teria alegado que após as duas primeiras fases da Tromper “foram apurados novos crimes e continuidade da empreitada criminosa com novos agentes”.
No entanto, o advogado lembra que Ueverton já foi preso e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) converteu a prisão preventiva em medidas cautelares, apontando ilegalidade na prisão. Ainda mais, que não há fatos novos contra ele, sendo que os crimes investigados teriam ocorrido antes das primeiras duas fases da Tromper.
Ainda é aguardada manifestação do MPMS e a decisão da Justiça.
Seis dias de prisão
Continua preso o vereador de Campo Grande Claudinho Serra (PSDB), empossado no dia 7 de março após Ademir Santana (PSDB) deixar a cadeira na Câmara para atuar na campanha de Beto Pereira (PSDB) para a Prefeitura de Campo Grande. Claudinho completa 6 dias preso preventivamente.
A terceira fase da Operação Tromper foi deflagrada na última quarta-feira (3) pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), com apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e da Polícia Militar. Na ocasião, foram presas 8 pessoas.
Também foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão. O vereador Claudinho Serra foi preso em casa, no Damha II, e encaminhado para o Centro de Triagem em Campo Grande. Na sexta-feira (5), a defesa tentou pedido de liberdade.
O pedido de habeas corpus foi feito em 2º grau, já que o vereador tem foro. No entanto, o desembargador relator Emerson Cafure, da 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) declarou incompetência para julgar o feito.
Isso, porque já tramitam em 2º grau outros pedidos de habeas corpus no âmbito da Operação Tromper. Um pedido em específico é do advogado Milton Paiva, alvo de mandado de busca na segunda fase da operação, que tentava anular o mandado e assim as provas obtidas.
Portanto, foi redistribuído o pedido de habeas corpus, que deve ser julgado pela 2ª Câmara Criminal, pelo desembargador José Ale Ahmad Neto. Também entraram com pedidos de liberdade as defesas de dois servidores de Sidrolândia, exonerados após a operação.
Depoimentos e pedidos de liberdade
A partir desta terça-feira (9), os presos começam a prestar depoimento. A pregoeira Ana Cláudia Flores, exonerada pela prefeita Vanda Camilo (PP), que é sogra do agora vereador Claudinho Serra, deve prestar depoimento neste dia, conforme informado pelo advogado David Olindo.
A defesa afirmou ainda que deve ser intimada novamente, já que o depoimento seria em Sidrolândia. No entanto, como Ana está no presídio em Campo Grande, deve prestar depoimento na Capital.
Além disso, o advogado relatou que pretende conversar com ela sobre um possível acordo com o MPMS. Ele também afirmou que a Prefeitura de Sidrolândia instaurou um processo administrativo para apurar a conduta de Ana no cargo que atuava.
Porém, ela era concursada como assistente administrativa. Apesar disso, ela foi realocada para atuar como pregoeira. “Vou cuidar do que pode ser melhor para a Ana Cláudia”, declarou o advogado, que já entrou com pedido de liberdade para a cliente.
Na quarta-feira (10), devem prestar depoimento Claudinho Serra e Ueverton Macedo, o ‘Frescura'. Ueverton foi alvo da segunda fase da Operação Tromper, em julho de 2023. Ele acabou solto após pedido de liberdade e agora voltou a ser preso na terceira fase, no dia 3 de março.
No mesmo dia, será ouvido Marcus Vinícius Rossetini de Andrade Costa, ex-chefe de licitações de Sidrolândia. O advogado Marcos Ivan já entrou com pedido de liberdade, que deve ser reforçado na audiência.
“São provas colhidas ‘pós invasão pelo Gaeco' para a construção das provas. Ou seja, eram meros indícios contra o alvo da operação que resultou indiferente as condições dos demais a um cárcere desproporcional e desnecessário”, afirma o advogado.
Também estão presos Carmo Name Júnior, que atuava como assessor parlamentar de Claudinho Serra, como terceirizado, e o empresário Ricardo José Rocamora, que ficou foragido por meses desde a segunda fase da Operação Tromper.
Ainda o advogado Milton Matheus Paiva Matos, de Sidrolândia, que também foi alvo da segunda fase da operação, e Thiago Rodrigues Alves, ex-servidor estadual ligado a Claudinho e também a empresas investigadas.
Terceira fase da operação
Esta é a terceira fase da Operação Tromper, que apura os crimes de corrupção e de fraudes em licitações em Sidrolândia. Desta vez, foi preso o vereador de Campo Grande Claudinho Serra (PSDB), apontado como líder da organização criminosa pelo Gecoc.
Conforme o procedimento de investigação, as licitações eram fraudadas por meio do então secretário de fazenda de Sidrolândia, Claudinho Serra. Para isso, integravam o grupo outros servidores do município, além de empresários que eram os vencedores das licitações.
A partir daí, no decorrer da execução dos contratos, eram realizados empenhos visando apenas o desvio de dinheiro. Ou seja, o pagamento feito pelo Município para as empresas, que, na verdade, servia apenas para o bolso dos investigados porque não resultava em serviços para a cidade.
Depois disso eram emitidas as notas fiscais forjadas. “Apurou-se que os valores a título de propina eram repassados conforme a necessidade e/ou exigência de agentes políticos e servidores públicos, sendo a partir de então estipulado pelos empresários a margem de lucro que seria aplicada sobre o valor repassado (propina), em quais contratos púbicos recairiam as cobranças dos valores, bem como quais produtos formalmente licitados constariam nas notas fiscais forjadas”, aponta a investigação.
Em uma das conversas de Ueverton Macedo, empresário também preso na operação, ele fala sobre a necessidade de emitir notas fiscais fraudulentas. Essa necessidade teria surgido a pedido de Claudinho Serra.
Ueverton conversava com Tiago Basso, então servidor de Sidrolândia e responsável pela emissão das notas, enquanto chefe de setor de execuções e fiscalização no município. Em conversa flagrada pelo Gecoc, Ueverton pede uma nota fria relacionada ao setor de obras.
Nesse caso, não seria fornecido qualquer produto, nem mesmo seria executado algum serviço.
