Foragido por fraudes no Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), o despachante David Cloky Hoffaman Chita pede a suspeição da juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal da comarca de Campo Grande. O pedido consta nos autos do processo o qual David é réu por inserção de dados falsos ao sistema do órgão.
Agora, o pedido de incompetência de juízo será analisado pelo TJMS (Tribunal de Justiça de MS). Caso acatem o pedido de David, outro magistrado será designado para o processo e poderá ter que revalidar – ou não – as decisões proferidas até o momento pela juíza no decorrer do processo.
Conforme apurado pela reportagem, o advogado de David teria alegado que a juíza estaria ‘contaminada’ pelas provas, já que foi a própria Eucélia a responsável por decretar a prisão de David e da servidora comissionada Yasmin Osório Cabral, que está em prisão domiciliar com uso de tornozeleira.
Isso porque Eucélia atuou no inquérito policial do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) para garantir a legalidade de todo o procedimento. Porém, depois de oferecida a denúncia, o processo foi distribuído para ela mesma dar prosseguimento.
A reportagem acionou o advogado de David no processo, Wilson Tavares, que disse não poder falar sobre o processo por ser sigiloso.
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David quer delação com MP para detalhar poderosos por trás da corrupção no Detran-MS
No fim de setembro, David oficializou pedido ao MPMS para acordo de delação premiada. O despachante é apontado pelas investigações policiais como operador de esquema de fraude no Detran-MS.
Assim, David alega que foi ‘contratado’ pelo deputado federal Beto Pereira (PSDB) para operar o esquema, mas que o parlamentar seria o verdadeiro chefe das operações. Além disso, em vídeo obtido pelo Jornal Midiamax, o despachante aponta participação de políticos do PSDB no esquema como o ex-prefeito de Nova Alvorada do Sul e ex-diretor do Detran, Juvenal Neto, que também exerceu a presidência da Assomasul, cargo já ocupado anteriormente por Beto Pereira, quando prefeito de Terenos.
Conforme apurado pela reportagem, o MPMS ainda não se manifestou sobre o pedido de David.
Pen drive com o vídeo de Chita foi entregue pelo Jornal Midiamax ao PGJ (Procurador-Geral de Justiça), Romão Ávila Milhan Júnior, que remeteu o dispositivo ao PGR (Procurador-Geral da República), Paulo Gonet, em Brasília.
Romão argumentou que o envio do vídeo é necessário já que o STF (Supremo Tribunal Federal) seria responsável por julgar os supostos crimes.
“Um dos noticiados é deputado federal em exercício de mandato, e o suposto fato delituoso, segundo a narrativa que ora se apresenta, fora cometido em razão das funções, o que se amoldaria aos parâmetros delimitados pelo Supremo Tribunal Federal”, justificou.
Além disso, deixou nas mãos do procurador-Geral da República a decisão sobre eventual desmembramento da investigação dos demais citados na denúncia do despachante.
Romão argumentou que o envio do vídeo é necessário já que o STF (Supremo Tribunal Federal) seria responsável por julgar os supostos crimes.
“Um dos noticiados é deputado federal em exercício de mandato, e o suposto fato delituoso, segundo a narrativa que ora se apresenta, fora cometido em razão das funções, o que se amoldaria aos parâmetros delimitados pelo Supremo Tribunal Federal”, justificou.
Além disso, deixou nas mãos do procurador-Geral da República a decisão sobre eventual desmembramento da investigação dos demais citados na denúncia do despachante.
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