Desembargadores da 1ª Seção Criminal negaram, mais uma vez, recurso na tentativa de revisão criminal para pena contra Sérgio Roberto de Carvalho, o ex-major da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul conhecido como ‘Major Carvalho'.
A decisão é do dia 30 de novembro. A defesa do ex-major alegou que houve houve violação do princípio do promotor natural, causando nulidade das provas colhidas pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
No entanto, os desembargadores apontam que não foi constatado vício de obscuridade e contradição, rejeitando os embargos.
Condenado por corrupção
Sérgio Roberto de Carvalho foi condenado por chefiar organização criminosa voltada para a exploração de máquinas caça-níqueis. A sentença transitou em julgado em agosto de 2012, mas desde então a defesa tenta recursos.
Inicialmente a pena estabelecida foi de 9 anos e quatro meses, depois reduzida para 8 anos de reclusão em regime fechado. A defesa tentou a revisão criminal, mas o pedido foi negado.
Carvalho era acusado de chefiar a organização criminosa que explorava jogos de azar com as máquinas caça-níqueis. Os crimes teriam ocorrido em Mato Grosso do Sul e na Bolívia.
Pensão militar cassada
O ex-major Sergio Roberto de Carvalho, conhecido como ‘Escobar brasileiro' pelas condenações por tráfico internacional de drogas, teve a pensão militar cassada por decisão judicial.
Carvalho voltou a receber o valor em novembro de 2022 pela Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul). Em setembro, último mês registrado no Portal da Transparência, o ex-major recebeu R$ 13.503,78 em valores brutos.
Carvalho chegou a ser preso na Europa, mas usava o nome de Paul Wouter. Com nova identidade, foi posto em liberdade e, depois, a defesa apresentou certidão de óbito por covid-19. O corpo teria sido cremado e, portanto, sem condições de análise de DNA dos restos mortais para confirmar a identidade.
Com versões contraditórias, o governo do Estado pediu prova de vida do ex-major para continuar pagando a pensão militar. Sem resposta, ele teve o benefício suspenso em 2021. Carvalho, no entanto, estava foragido. Não se sabia qual era seu paradeiro até a prisão na Hungria, em junho de 2022.
Major Carvalho foi preso pela primeira vez em 1997, quando já estava no quadro da reserva dos oficiais da PMMS. Ele foi militar por 16 anos e é considerado um dos mais poderosos e influentes traficantes da América do Sul.
O ex-major só foi expulso da PM 22 anos após ser preso por tráfico de cocaína pela primeira vez. A demissão foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 7 de março de 2018.
O decreto assinado pelo ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) informava que o major perdeu o cargo por consequência do trânsito em julgado de sentença judicial que determinou a expulsão.
