TCE-MS reprova contas da Câmara Municipal de Costa Rica e vereador é multado
Foi aplicada multa ao então presidente da Casa
Renata Portela –
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Vereador de Costa Rica, município distante 384 quilômetros de Campo Grande, teve as contas reprovadas enquanto era presidente da Casa, em 2019. Atualmente, o vereador Averaldo Barbosa da Costa (MDB) compõe a mesa diretora da Câmara.
Conforme o acórdão publicado pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), foi declarada irregularidade das contas anuais de gestão, referente ao exercício financeiro de 2019.
Ainda segundo a decisão, foram realizadas despesas sem previsão legal, além de despesa em rubrica diversa da devida, bem como escriturações contábeis irregulares. Em acórdão, os conselheiros declararam irregular a prestação de contas.
Com isso, foi aplicada multa ao vereador, equivalente a 30 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), um total de R$ 1.422. A publicação é assinada pelo conselheiro relator Flávio Kayatt.
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