O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) encerrou definitivamente o contrato com a Dataeasy, já que a vigência acabou em 24 de janeiro. A empresa era um dos alvos de busca e apreensão da Polícia Federal, na operação Terceirização de Ouro — que investiga licitações fraudulentas.
Nesta quinta-feira (26), o conselheiro Jerson Domingos assinou o termo de encerramento definitivo do contrato com a Dataeasy Consultoria e Informática Ltda. Vale lembrar que o pagamento dos serviços prestados pela empresa está suspenso desde 13 de dezembro.
Então, o TCE-MS informou que “poderá usar as ferramentas em toda sua extensão para atender às suas necessidades”. Além disso, será autorizada a procedência de eventuais alterações e adequações técnicas para atender às particularidades específicas.
Com o contrato encerrado, a empresa repassará “o código fonte dos sistemas e as informações pertinentes, os licenciamentos e os pacotes de bibliotecas necessários para o correto funcionamento das aplicações”. Por fim, a Dataeasy irá repassar a documentação técnica do sistema e o conhecimento básico tecnológico e de processo inerente ao sistema.
O contrato entre o TCE-MS e a Dataeasy teve vigência até 24 de janeiro. Na época da suspensão de pagamento, o Tribunal afirmou que não renovaria a contratação.
Pedido de prisão
A Polícia Federal pediu a prisão de três conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). Foi solicitada a prisão do presidente do TCE-MS, Iran Coelho das Neves, do corregedor Ronaldo Chadid e do conselheiro Waldir Neves Barbosa. A operação Terceirização de Ouro foi deflagrada em 8 de dezembro.
Contudo, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão indeferiu o pedido, em 7 de dezembro. O ministro autorizou a quebra de sigilo telefônico de dois números.
Além deles, a PF pediu a prisão da chefe de gabinete, Thais Xavier Ferreira da Costa, e do diretor, Douglas Avedikian. Assim, o ministro do STJ indeferiu todos os pedidos.
No entanto, eles foram afastados do TCE-MS por 180 dias e deverão usar tornozeleira eletrônica. Então, Falcão proibiu os conselheiros e servidores de acessarem as dependências do Tribunal. Bem como qualquer tipo de comunicação com outros mencionados no processo de investigação.
No total, 30 serão alvo de busca e apreensão durante a operação. Entre eles, os conselheiros, servidores e empresas investigadas.
Operação no TCE-MS
Policiais federais cumprem 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras. Então, o principal contrato investigado supera a quantia de R$ 100 milhões.
As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estava a agilidade na tramitação do procedimento.
Além de exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto. Por fim, faziam contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.
Então, essa é a segunda vez que o órgão é alvo da Polícia Federal. Em junho de 2021, a Operação Mineração de Ouro cumpriu 20 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Sidrolândia, Brasília e Distrito Federal.
Assim, as investigações tiveram início a partir de informações obtidas no âmbito da Operação Lama Asfáltica. Além disso, foi apurado o envolvimento de servidores públicos do Estado do Mato Grosso do Sul com um grupo de empresários em fraudes relacionadas a procedimentos licitatórios, obras superfaturadas e desvio de recursos públicos.
