TCE-MS aponta irregularidades em licitação de show e multa ex-secretário de Corumbá

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) apontou irregularidades em licitação da prefeitura de Corumbá para contratação de show. Assim, multou o ex-secretário do Governo de Corumbá, Cássio Augusto da Costa Marques.

A decisão consta no Diário Oficial do Tribunal desta quarta-feira (8). O conselheiro Osmar Jeronymo assina a publicação.

Conforme a decisão, o show em questão é do cantor Netinho, com duração estimada de 1h40 no carnaval de 2020. O valor da contratação foi de R$ 125 mil.

O Tribunal constatou vícios no procedimento de inexigibilidade e no contrato. “Além do fato do pagamento integral ter sido realizado de forma antecipada, sem justificativa e sem a adoção de cautela para resguardar o erário”.

O MPC (Ministério Público de Contas) também opinou pela irregularidade dos atos e pediu multa para o responsável. Então, foi aplicada multa de aproximadamente R$ 2,3 mil ao ex-secretário.