O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) apontou irregularidades em licitação da prefeitura de Corumbá para contratação de show. Assim, multou o ex-secretário do Governo de Corumbá, Cássio Augusto da Costa Marques.
A decisão consta no Diário Oficial do Tribunal desta quarta-feira (8). O conselheiro Osmar Jeronymo assina a publicação.
Conforme a decisão, o show em questão é do cantor Netinho, com duração estimada de 1h40 no carnaval de 2020. O valor da contratação foi de R$ 125 mil.
Então, a Divisão de Fiscalização de Licitações do TCE-MS apontou “a irregularidade do procedimento de inexigibilidade de licitação, da formalização contratual e da execução financeira”.
O Tribunal constatou vícios no procedimento de inexigibilidade e no contrato. “Além do fato do pagamento integral ter sido realizado de forma antecipada, sem justificativa e sem a adoção de cautela para resguardar o erário”.
O MPC (Ministério Público de Contas) também opinou pela irregularidade dos atos e pediu multa para o responsável. Então, foi aplicada multa de aproximadamente R$ 2,3 mil ao ex-secretário.
