O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), lança na próxima sexta-feira (4), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, com foco em crianças de zero a seis anos.
A ação tem o objetivo de promover de maneira concreta e consolidada o Marco Legal pela Primeira Infância e o Pacto Nacional pela Primeira Infância, com ações de estímulo por meio de políticas públicas.
O programa foi estruturado em cinco vertentes fundamentais: fiscalização, capacitação, comunicação, mobilização e boas práticas. A gestão do programa é feita pelo Comitê Intersetorial de Trabalho, formado por representantes voluntários, servidores do Tribunal de Contas e pelos órgãos parceiros.
O acordo prevê a promoção de ações conjuntas ou integradas como a capacitação de servidores; promoção de eventos; fomento a criação de Comitês; orientação de gestores públicos para inclusão da primeira infância no planejamento orçamentário; celebração de convênios; apoio e elaboração dos planos da primeira infância na esfera estadual e municipal e premiação das boas práticas e iniciativas nos Municípios e Estado, além da publicidade dos resultados das ações.
O presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos afirma que o projeto tem como foco ofertar oportunidades dignas às crianças do Estado. “O que nós queremos para o nosso futuro depende do hoje, então precisamos que todos levem para seus círculos, familiar e social, a importância de cobrar gestão responsável para ofertar às crianças tudo aquilo que lhes é de direito. Todo o nosso trabalho será para ofertar às nossas crianças a oportunidade da creche, de boa alimentação, boa educação, do direito de brincar e da segurança”.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação dos Municípios (Assomasul) participam do programa. O evento começa às 7h.
