STF retoma julgamento sobre marco temporal das terras indígenas nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira (30), será retomado o julgamento sobre o marco temporal no STF (Supremo Tribunal Federal). A tese prevê a necessidade de que uma área tenha sido ocupada até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, para que possa ser demarcada como terra indígena.

A ministra Rosa Weber, presidente do STF, incluiu o tema na pauta desta quarta-feira após o ministro André Mendonça pedir vista em junho e devolver o caso para avaliação da Corte.

Mendonça havia se comprometido a devolver a ação a tempo de Rosa proferir seu voto. A presidente do Supremo vai se aposentar no dia 2 de outubro, quando completará 75 anos, e a questão indígena tem sido uma das marcas de sua gestão.

Votação na Câmara dos Deputados

Em maio deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 490/07, sobre o marco temporal. O PL foi aprovado por 283 votos favoráveis e 155 contrários. Entre os parlamentares de Mato Grosso do Sul, três deputados foram contra e cinco foram favoráveis.  

O dia foi marcado por manifestações de povos indígenas em todo país, incluindo Campo Grande e no interior de Mato Grosso do Sul, que exigiam a reprovação do PL 490/07.

Como votaram os deputados federais de MS sobre o Marco Temporal:

A favor

• Beto Pereira (PSDB);
• Luiz Ovando (PP);
• Geraldo Resende (PSDB);
• Marcos Pollon (PL);
• Rodolfo Nogueira (PL).

Contra

• Vander Loubet (PT);
• Dagoberto Nogueira (PSDB);
• Camila Jara (PT).

O que o projeto altera nas terras em Mato Grosso do Sul?

O Projeto de Lei foi proposto em 2007 pelo então deputado Homero Pereira com a intenção de trazer harmonia entre os Três Poderes sobre a demarcação de terras indígenas, já que o assunto estava restrito ao Poder Executivo, por meio da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), na Lei nº 6.001/73, conhecido como Estatuto do Índio.

O PL 490/07 foi amplamente defendido pela bancada ruralista da Câmara e agora segue para votação no Senado Federal.

Já a quantidade de áreas de Mato Grosso do Sul que podem ser afetadas pelo Marco Temporal diverge de entidade para entidade.

Levantamento da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) aponta que o Estado tem 34 áreas com processo demarcatório concluído (regularizadas ou homologadas), 15 em processo (delimitadas ou declaradas) e 15 em estudo.

Ao mesmo tempo, existem mais de 150 propriedades ocupadas por indígenas, algumas com mais de vinte anos de ocupação.

Já o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) afirma que é difícil precisar número de áreas, mas centenas de indígenas do Estado podem ser afetadas pelo Marco Temporal, já que há 119 acampamentos dos Guarani-Kaiowá, além dos acampamentos de outros povos.

A Funai estima que Mato Grosso do Sul tem, pelo menos, 26 áreas em processos de demarcação.

Áreas em cidades como Rio Brilhante e em Amambaí já viraram palco de conflitos entre indígenas e produtores rurais, ocasionando até mortes.

Um relatório da Pastoral da Terra apontou que um terço das mortes de indígenas em conflitos no campo em 2022 aconteceu em Mato Grosso do Sul.