A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, convocou sessão virtual extraordinária para julgar as denúncias contra 100 pessoas presas por suspeita de envolvimento nos Atos de 8 de Janeiro, em que as sedes dos Três Poderes foram depredadas em Brasília (DF). Os magistrados irão votar entre as 23h (de MS) do dia 17 de abril até as 22h59 do dia 24 de abril.
Entre os 100 suspeitos, está um morador de Mato Grosso do Sul, Djalma Salvino dos Reis. Ele segue preso no Centro de Detenção Provisória II, no Complexo Penitenciário da Papuda, na capital federal.
Advogados e defensores poderão apresentar sustentações orais até 22h59 do dia 17 de abril. Caso os ministros aceitem as denúncias, eles se tornam réus. Como prevê a legislação brasileira, todas as partes poderão produzir provas e caberá ao Supremo decidir ao final se condena ou absolve essas pessoas.
As denúncias envolvem crimes previstos no Código Penal:
- associação criminosa (artigo 288);
- abolição violenta do estado democrático de direito (artigo 359-L);
- golpe de estado (artigo 359-M);
- ameaça (artigo 147);
- perseguição (artigo 147-A, inciso I, parágrafo 3º);
- incitação ao crime (artigo 286);
- dano e dano qualificado (artigo 163).
A PGR (Procuradoria-Geral da República) também cita o crime de deterioração de patrimônio tombado (artigo 62 da Lei 9.605/1998).
Atos de 8 de Janeiro
Manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que iniciaram protesto na tarde de 8 de janeiro em Brasília (DF), invadiram o Congresso Nacional. Um outro grupo, usando cores da bandeira, ocupou o Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo.
O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), exonerou o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres. Horas mais tarde, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, afastou Ibaneis do cargo por 90 dias. Ele reassumiu em 16 de março.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decretou intervenção federal no Distrito Federal. A medida se aplicava à segurança pública e o interventor foi o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli.
