A Prefeitura Municipal de Sidrolândia, a 63 km de Campo Grande, suspendeu todos os contratos de prestação de serviços e aquisição de produtos com as cinco empresas investigadas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul na ‘Operação Tromper’.
De acordo com o decreto 181/2023, assinado nesta terça-feira, 25 de julho, e publicado na edição de hoje do Diário Oficial, o Setor de Compras, Licitações e Contratos irá rescindir todos os contratos atualmente em vigor, que foram firmados pela administração pública com as seguintes empresas: R&C Comércio, Serviços e Manutenção Ltda, ME; 3M Produtos e Serviços Ltda; Rocamora Serviços de Escritório Administrativo EIRELI; Odinei Romeiro de Oliveira ME e Everton Luiz de Souza Luscero EIRELI.
O decreto, publicado em edição da Assomasul desta quarta-feira (26), suspende e determina a revisão dos processos licitatórios ainda não homologados, que foram vencidos por qualquer uma das empresas sob investigação. Caso sejam identificados indícios de fraude, a licitação será revogada, e um processo administrativo será instaurado para apurar os fatos.
Além disso, o município determinou aos setores responsáveis pela cotação de preços, usada como referência nos pregões, que consultem empresas especializadas para revisarem o acervo de dados com a média de preços apurada.
A prefeita, Vanda Camilo (PP), disse que assinou o decreto em resposta aos desdobramentos da segunda etapa da operação, que foi deflagrada no último dia 21 com o objetivo de apurar supostos crimes de fraude à licitação.
“Nossa gestão não tem nada a esconder; apoiamos integralmente os órgãos de fiscalização e repudiamos qualquer conduta que vá contra os princípios éticos e legais. Estamos comprometidos com a transparência e zelamos pela correta aplicação dos recursos públicos. Adotaremos todas as medidas necessárias para honrar esse compromisso com a população de Sidrolândia”, afirmou a prefeita.
Câmara vota abertura de CPI
Na quinta-feira (27), antes do retorno do recesso, a Câmara Municipal de Sidrolândia terá sessão extraordinária para votar a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). A intenção é apurar as licitações fraudulentas que motivaram duas operações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) na prefeitura do município.
Conforme o presidente da Casa, Otacir Figueiredo (PP), após a primeira fase da Operação Tromper a Câmara solicitou à Prefeitura de Sidrolândia documentação sobre as licitações investigadas. No entanto, mais de 30 dias depois, ainda não teve retorno.
Na última sexta-feira (21), o município recebeu mais uma vez a ‘visita’ do Gaeco, com a prisão do servidor municipal Tiago Basso e mandados de busca cumpridos na prefeitura. Desta forma, os vereadores devem realizar uma sessão extraordinária, com início às 19 horas, na quinta-feira.
Assim, será votada a abertura de uma CPI para apurar os fatos investigados pelo Gaeco. “Ainda não sabemos se será aprovado, mas os vereadores entraram em um consenso para a sessão extraordinária”, afirmou Otacir.
