Pular para o conteúdo
Transparência

Servidor tenta há 18 anos recuperar aposentadoria bloqueada pela Justiça

Ele foi condenado, com outras duas pessoas, a restituir valores por irregularidade em concurso público
Kleber Clajus -
Confira quanto cada beneficiário vai receber. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Servidor aposentado do (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) busca há 18 anos liberar salário de R$ 10,4 mil bloqueado pela Justiça. Ele foi condenado a ressarcir, junto com outros dois integrantes do tribunal, mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos devido a irregularidades na condução de concurso público realizado em fevereiro de 2000.

O escritório Bastos, Claro & Duailibi Advogados Associados apresentou ao (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), em março, petição requerendo ao cliente a concessão dos benefícios da justiça gratuita, desbloqueio/devolução do valor referente a sua aposentadoria ou que o recurso seja transferido para conta “que possa sofrer a devida atualização/correção monetária, em observância ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade”.

Processo relembra que o Ministério Público abriu ação civil pública contra o servidor pela suposta prática de atos de improbidade administrativa culposa, por irregularidades e fraudes na condução do concurso do TCE. Mas, com prazos prescritos e diante da anulação de duas sentenças, a ação foi convertida para a restituição de R$ 110 mil aos cofres públicos. Valor atualizado, por sua vez, é de R$1.092.028,99.

A gratuidade judiciária, conforme a defesa, não foi concedida. Por sua vez, o procurador de Justiça Sérgio Luiz Morelli solicitou que fosse intimada a 29ª Promotoria de Justiça da Comarca de , a fim de responder ao recurso de agravo de instrumento. Mas, sem leitura da intimação eletrônica, o prazo para que o MP se manifeste encerra no fim de maio.

Irregular

Em 2005, três integrantes da Comissão de Concurso Provas e Títulos do TCE foram multados em R$ 110 mil pelo juiz Romero Dias Lopes, da 2ª Vara de Pública de Campo Grande. Na época a denúncia de favorecimento no processo, realizado em fevereiro de 2000, levou ao cancelamento da seleção para 82 vagas no Tribunal de Contas.

Em setembro, com o concurso cancelado, o promotor de Justiça Silasneiton Gonçalves interpôs ação de improbidade administrativa contra os servidores. Apuração do caso também chegou a ser requerida pela seccional sul-mato-grossense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Responsável por dar andamento ao processo, o promotor de Justiça Marcos Sotoriva, da Promotoria do Patrimônio Público, destacou na ocasião que o juiz reconheceu dano ao erário e aos inscritos no concurso, ao se revelar irregularidades em sua condução. A multa aplicada aos envolvidos considerou 50% do valor pago a organizadora do certame. Contudo, não houveram indícios suficientes para atestar improbidade administrativa dos servidores.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

São Paulo vence Juventude em primeira partida fora de casa pelo Brasileirão

mega-sena

Sem ganhador, Mega-Sena acumula prêmio de R$ 42 milhões para próximo sábado

Candidatos a promotor substituto do MPMS passam por prova psicotécnica em agosto

Brasil vence Alemanha e avança à semifinal da Liga das Nações de Vôlei Feminino

Notícias mais lidas agora

Campo Grande era centro de distribuição de drogas de grupo alvo da PF

Município aponta falhas técnicas e pede anulação de perícia paga pelo Consórcio Guaicurus

Em nota, Dom Dimas recomenda que católicos não participem do movimento Legendários

bolsonaro

“Pintou um clima”: Bolsonaro é condenado por fala sobre adolescentes venezuelanas

Últimas Notícias

Trânsito

VÍDEO: Motorista morre após carreta carregada de areia cair em ribanceira na Serra da Arara

A queda foi de aproximadamente três metros de altura, em local de difícil acesso

Polícia

Dupla que amarrou e abandonou motorista de aplicativo para roubar carro é presa em Naviraí

Carro foi levado para o Paraguai

Polícia

Caminhão com placas de Campo Grande é apreendido com carga de haxixe e cocaína em SP

A prisão ocorreu durante ação conjunta da PMP de São Paulo com o Gaeco de MS

Política

Prestes a vigorar ‘tarifaço’, comitiva do Senado embarca rumo aos EUA para iniciar negociação

Nelsinho Trad, que lidera a delegação, afirmou que a missão tem caráter suprapartidário. Tereza Cristina compõe missão diplomática