A Prefeitura de Selvíria, a 336 quilômetros de Campo Grande, estabeleceu em decreto valores e limites a serem pagos com diárias ao prefeito, secretários e servidores. Recurso é pago para cobrir gastos com alimentação e hospedagem nas viagens a trabalho fora do município. Caso envolvendo a Câmara Municipal, com pagamento de R$ 60 mil, chamou a atenção em março.
Decreto publicado, nesta segunda-feira (24), estabelece que para destinos dentro do Estado o prefeito e vice-prefeito farão jus a diária de R$ 1.327,20 (28 Uferms), secretários R$ 568,80 (12 Uferms), bem como R$ 284,40 (6 Uferms) a motoristas e demais servidores.
Viagens para outros estados representam, respectivamente, o recebimento de valores de R$ 2.133 (45 Uferms), R$ 853,20 (18 Uferms) e R$ 426,60 (9 Uferms). Já nos afastamentos para o exterior, cabe ao prefeito estabelecer quanto será pago pela diária ao autorizar a designação.
No decreto, publicado no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), fica estabelecido que nas viagens com menos de 24 horas prefeito e servidores vão receber de 30% (abaixo de 12 horas) a 60% (acima de 12 horas) do valor da diária.
A concessão do auxílio deve ser justificada e solicitada com 24 horas de antecedência do início da viagem. Regras ainda preveem que os afastamentos não podem superar 15 dias no mesmo mês e caso o servidor viaje junto com o prefeito ele ainda recebe o valor pago aos secretários.
De acordo com o documento, firmado pelo prefeito José Fernando Barbosa dos Santos (PSDB), tanto o agente político quanto o servidor têm prazo de cinco dias úteis após seu retorno para apresentar relatório de viagem e documentos que comprovem seu deslocamento. Caso contrário fica impedido de receber o benefício e pode ter valores descontados em sua folha de pagamento.
