A Receita Federal do Brasil autorizou nesta sexta-feira (24) abertura de licitação para a construção de um novo Porto Seco em Ponta Porã, distante 313 quilômetros de Campo Grande. A portaria com a autorização foi feita no Diário Oficial da União.
De acordo com a publicação, a autorização considera a necessidade de promover contratação de permissão de serviço público para a implantação de uma nova e adequada estrutura de Porto Seco que atenda às demandas de comércio internacional destinadas à movimentação de cargas importadas e de exportação no município.
A construção será feita em área pública municipal disponibilizada pela Lei nº 4.562, de 6 de setembro de2022 e após aprovação do EVTE (Estudo Sintético de Viabilidade Técnica e Econômica).
A permissão é de outorga do Porto Seco, que será utilizado para carga geral, unitizada ou acondicionada em embalagem especial, viva, frigorificada e a granel, para prestação de serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou a exportar, sob controle aduaneiro.
O prazo de concessão será de 25 anos, com a possibilidade de prorrogação por dez anos, e o edital relativo ao procedimento licitatório, assim o Contrato de Permissão, deverão observar os padrões aprovados em ato da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
A portaria é assinada por Antonio Henrique Lindemberg Baltazar.
No ano passado, o governo do Estado anunciou a abertura da licitação de R$ 20 milhões, mas não prosperou.
A ideia é viabilizar o Porto por meio de Parceria Público-Privada, uma vez que a concessão do Porto Seco de Ponta Porã acontecerá por meio de licitação para empresas privadas do setor logístico que tenham interesse em administrá-lo.
Com a instalação do Porto Seco, o Estado prevê um fluxo de desembaraço aduaneiro, que atualmente é de uma média de 1000 atendimentos ao mês, ou seja, 33 atendimentos ao dia (caminhões), segundo dados da RFB, será aumentada em até 10 vezes a capacidade de atendimento, podendo chegar a 400 atendimentos ao dia, ou algo entre 10 e 12 mil atendimentos ao mês.
