Portaria do Ministério dos Transportes alterou a pedido do Governo do Estado de a aplicação de recursos do CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) na MS-166 de R$ 3.349.343,00 para R$ 18.946.395,54. A publicação foi divulgada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União.

Segundo a publicação, o Programa de proposto pelo Estado do Mato Grosso do Sul, para o exercício de 2023, teve a 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à CIDE (confira tabela abaixo).

Relação do Empreendimento

Programa de Pavimentação Asfáltica de RodoviasProposta Original Programa de Trabalho 2023Proposta da 1ª Alteração para 2023
InvestimentoValor R$Valor R$
MS-166 – Entr. MS-460 – Entr. BR-267 – Município de 3.349.343,0018.946.395,54
Total do Programa3.349.343,0018.946.395,54

Para executar a obra, o Governo do Estado, por meio da (Secretaria de Estado de Infraestrutura), está investindo R$ 49.285.232,35.

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