O presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), conselheiro Jerson Domingos, participou de reunião nesta quarta-feira (3) para discutir os atrasos nos repasses de verbas pela prefeitura de Campo Grande à Santa Casa.
A presidente da Santa Casa, Alir Terra Lima, afirmou que a morosidade nos repasses vem trazendo prejuízos não só para a instituição, mas também para a população.
“Estamos com salários de funcionários e pagamentos de fornecedores atrasados. Esses sãos os maiores danos trazidos pela falta de pagamento até o quinto dia útil do mês”, enfatizou Alir.
Conforme a secretária da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), Marcia Hokama, o problema poderá ser resolvido com antecipação dos repasses do Estado. Vale lembrar que a gestão da Santa Casa é tripartite.
“Nós dependemos do repasse de recursos do governo federal, estadual e municipal. No que se refere ao recurso federal não há o que ser feito, visto que, assim que depositado ele chega aos cofres da prefeitura já que somos gestores desses contratos”, disse Hokama.
“Agora, em relação ao repasse estadual, ficou definido que o presidente do TCE fará a intermediação junto ao governo do Estado para que esse repasse seja realizado com uma certa antecedência à prefeitura”, finalizou.
O conselheiro Jerson Domingos ressaltou que cabe à corte de contas promover uma relação de cooperação entre as partes que prestam serviço à sociedade. “Queremos buscar soluções não só para os problemas da Santa Casa, mas também para a população que usufrui desse serviço e que muitas vezes fica prejudicada por falta de atendimento”, enfatizou o presidente
Repasses para Santa Casa devem ser realizados em maio
A situação envolvendo os repasses da Prefeitura de Campo Grande para a Santa Casa devem ser resolvidas ainda neste mês, segundo a secretária Marcia Hokama. Isso, pois o Executivo deve ter o nome retirado do Cadin (Cadastro de Informações de Créditos Não Quitados do Setor Público) até o final do de maio.
A pendência no Cadin pode ser consultada pelo Cauc, um sistema que consulta a base de dados do Tesouro Nacional. O Jornal Midiamax realizou consulta nesta quarta-feira (3) e situação segue a mesma.
Assim, a prefeitura segue negativada e impossibilitada de receber repasses do Estado e da União, acumulando dívidas em vários setores, como transporte, obras e saúde.
A inadimplência acontece desde março, mas a prefeitura deixou de ‘pagar contas’ ainda em janeiro de 2023.
Em relação à Santa Casa, o hospital também aguarda a publicação da prefeitura de Campo Grande que vai liberar até R$ 14 milhões em recursos atrasados desde janeiro. Os valores, que compreendem recursos federais e estaduais, estão ‘travados’ à espera de publicação no Diário Oficial de Campo Grande.
No início do mês de abril, a prefeitura afirmou que finalizava a análise dos termos aditivos para a publicação e liberação dos valores. Nesta semana, segundo a reportagem apurou, a prefeitura remeteu ao hospital os documentos para assinatura.
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), e o ex-secretário de Finanças e deputado estadual, Pedro Pedrossian Neto (PSD), trocaram acusações sem assumir a responsabilidade sobre a situação.
Atrasos em repasses de transportes e saúde
Além dos problemas, envolvendo a Santa Casa, a inadimplência da prefeitura também tem resultado em ‘calotes’ no setor de transporte. Repasses do Governo do Estado para o Consórcio Guaicurus não chegam ao destino há meses.
No caso do valor que custeia o passe dos estudantes estaduais, a prefeitura não repassa os valores desde fevereiro. O Governo se comprometeu a repassar R$ 10 milhões para a prefeitura de Campo Grande para ajudar a ‘fechar a conta’ do transporte público municipal.
A prefeitura também tem deixado de cumprir com os repasses para empresas parceiras, como a Abrace. O pagamento de salário dos funcionários tem sofrido atrasos constantes e em comunicado, a empresa que presta home care, afirma que o atraso se deve a falta de repasses da prefeitura.
