Sem alterações no regimento interno há cinco anos, a PGM (Procuradoria Geral do Município) criou um Grupo de Trabalho para elaborar a atualização. A medida foi estabelecida por meio de publicação em diário oficial no mês passado, mas teve sua primeira reunião nesta quinta-feira (21).

Instrumento importante para a administração pública, o regimento interno reúne e detalha elementos essenciais dos órgãos, como a estrutura organizacional, as competências e as normas de rotina.

O grupo instituído é composto por seis servidores da PGM, sendo cinco Procuradores do Município e uma Assessora. “Este Grupo foi criado com a intenção de desenvolver um trabalho rápido e eficiente, a atualização do Regimento Interno já estava prevista no Plano Estratégico da PGM (2021-2024)”, explica o Procurador Geral do Município, Paulo César Nunes da Silva.

Segundo ele, desde o início da atual gestão, a PGM passou por mudanças organizacionais importantes que precisam constar no novo Regimento.

“Como os integrantes do Grupo tem suas próprias demandas de rotina para realizar, muitas dessas com urgências, tivemos que esticar um pouco o prazo inicial para dar tempo de redigir todo o texto do Regimento, mas já estamos na fase final da atualização do documento”, disse a presidente designada do Grupo, a assessora Samara Martins.

A presidente ainda ressaltou a importância do aumento do número de servidores efetivos da PGM, em especial dos Procuradores do Município, na realização de trabalhos como esse – dos cinco Procuradores do Grupo, dois foram empossados neste ano.

“Agora que a PGM passou a contar com mais seis Procuradores do Município, nós temos mais força de trabalho para desenvolver essas atividades em equipe, e o intuito é realizar atualizações em outros atos do órgão, para adequar e melhorar estes documentos normativos”, destacou Samara.