Perita lotada no Governo de MS é impedida de acumular cargo como cirurgiã-dentista
O Conselho considerou ilícita e inconstitucional a acumulação do cargo efetivo de Perita Oficial Forense com cargo efetivo de cirurgiã-dentista
Evelin Cáceres –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
Uma perita criminal foi impedida pelo Crase (Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul) de atuar também como cirurgiã-dentista na Prefeitura de Corumbá, distante 444 quilômetros de Campo Grande. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (31).
O Conselho considerou ilícita e inconstitucional a acumulação, por parte da servidora investigada, do cargo efetivo de Perita Oficial Forense, Perita Criminal, perante o Estado de Mato Grosso do Sul, e do cargo efetivo de Cirurgiã-Dentista, no âmbito do Município de Corumbá, “posto que não se enquadra em nenhuma das alíneas do inciso XVI do art. 37, da Constituição Federal de 1988”.
Segundo a decisão, há incompatibilidade de horários, ‘tendo em vista que a servidora poderá ser
chamada a qualquer hora, acrescentando-se que o regime de escalas de serviço poderá ser cumprido em horário noturno, bem como que o regime especial de trabalho do cargo de perito forense’.
A decisão reforça que se houver pedido expresso de exoneração por parte da servidora investigada
do cargo de cirurgiã-dentista junto ao Município de Corumbá, ocorre a perda do objeto do processo administrativo junto ao Estado. Além disso, o processo não identificou má-fé da perita na acumulação de cargos.
Notícias mais lidas agora
- Midiamax entrega ao MP vídeo de David que implica Beto Pereira em corrupção no Detran-MS
- Beto Pereira tem derrota dupla na Justiça Eleitoral ao tentar impedir adversários de citar ‘ficha suja’
- Beto Pereira colocou prima como diretora para facilitar corrupção no Detran-MS, revela David
- Despachante propõe delação ao MP e aponta Beto Pereira como chefe da corrupção no Detran-MS
Últimas Notícias
Vasco apenas empata com o Juventude no Brasileirão e sai vaiado de São Januário
Resultado irritou a torcida vascaína que vaiou o time após o apito final
Homem é detido após fazer arruaça no Terminal Guaicurus e reagir à abordagem da Guarda Civil
Guarda Civil apreendeu com o homem porções de entorpecentes
Em cadeia de rádio e TV, Cármen Lúcia convida cidadãos a votar
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) convidou os eleitores e as eleitoras a comparecerem às urnas neste domingo (6) para exercer seu “direito fundamental”
São Paulo é preguiçoso, leva gol de bicicleta e cai para o Cuiabá na Arena Pantanal
Donos da casa derrotaram os paulistas por 2 a 0 em uma Arena Pantanal vazia em partida válida pela 29ª rodada da competição
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.