Pular para o conteúdo
Transparência

Nova ação contra a Solurb pode rescindir contrato se taxa do lixo não foi barateada

Promotor aponta irregularidade no ganho de R$ 9 milhões pela Solurb em contratos particulares
Renata Portela -
Imagem ilustrativa - Arquivo/Midiamax

No mês de junho, foi instaurada ação civil pública por irregularidades na prestação de serviços pela CG Solurb Soluções Ambientais SPR Ltda (CNPJ 17.064.901/0002-20). A empresa teria arrecadado mais de R$ 9 milhões em três anos, com serviços que não cabem no contrato firmado com a Prefeitura de em 2012.

Conforme o texto da ação, movida pela 31ª Promotoria por meio do promotor Humerto Lapa Ferri, inicialmente foi instaurado inquérito para apurar a eventual irregularidade na prestação de serviços privados pela Solurb.

Isso, porque em outubro de 2012, na então gestão de Nelsinho Trad (PSD), foi firmado contrato com a Solurb para a prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos. No entanto, não consta no edital, nem no contrato, a coleta manual, transporte e destinação ambientalmente adequada final de resíduos provenientes de grandes geradores particulares.

Mesmo assim, a empresa, além de prestar os serviços para o município, estaria prestando os serviços particulares, com os quais arrecadou entre 2019 e 2021 R$ 9.781.018,04. E ainda com as receitas, isso não acarretou qualquer benefício para Campo Grande.

“NÃO HÁ QUALQUER VANTAGEM AO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE em que uma Sociedade de Propósito ESPECÍFICO tenha rendas alternativas”, aponta trecho da ação. Por isso, como constam os rendimentos milionários da Solourb, o promotor alega que com isso as receitas deveriam favorecer a modicidade das tarifas públicas.

Ou seja, os valores da taxa do lixo em Campo Grande deveriam ser reduzidos. O MPMS pede que a Solurb seja obrigada a interromper imediatamente a prestação de serviços aos Grandes Geradores de Lixo Privados, ou a qualquer outra empresa privada que não conste no Contrato de Concessão nº 332/2012.

Se isso não ocorrer, que o município adote as providências para rescindir o contrato. A partir daí a Solurb deverá apresentar planilha contendo todo rendimento bruto auferido com a prestação de serviços aos Grandes Geradores de Lixo Privados, desde 25/10/2012, quando foi celebrado o contrato.

Ainda que o município seja obrigado a abater o valor total informado pela Concessionária CG Solurb apresentando planilhada modicidade gerada na tarifa pública. Ainda não há decisão sobre o pedido de liminar.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

São Paulo goleia para assumir 3ª colocação do Brasileiro Feminino

Motorista de caminhonete é baleado por ladrões em tentativa de assalto

Ciclista morre em acidente envolvendo carreta bitrem

Lideranças políticas de MS participam da Marcha dos Prefeitos

Notícias mais lidas agora

sed operação reinaldo

Licitações da gestão de Reinaldo na SED-MS foram alvo de quatro operações da PF por fraude

sed

LISTA: Alvos da PF vão de empresários a ex-servidores da SED em MS

repasse investimento milionários empresa

Consórcio repassa investimentos milionários para empresas de fora, revela ex-diretor da Agereg

Com 259 casos confirmados em Campo Grande, distrito de Anhanduí enfrenta epidemia de dengue

Últimas Notícias

Brasil

Câmara aprova projeto sobre reajuste salarial de servidores

O texto agora vai para o Senado

Polícia

Grupo de WhatsApp com ataques racistas à estudante vira caso de polícia em Campo Grande

Caso foi denunciado na delegacia

Polícia

Motorista que levava 37 Kg de cocaína de Campo Grande a São Paulo é preso na BR-262

Os agentes abordaram um Citroen C3, na BR-262

Brasil

Motta anuncia formalmente grupo de trabalho da reforma administrativa

Os detalhes do GT começaram a ser ajustados na reunião de líderes