Ministérios do Governo Federal repassaram às secretarias de Campo Grande o valor de R$ 17 milhões no total, em convênios que servirão para aplicação de ensino básico a Imposto Territorial Rural.
Conforme publicação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), são três repasses. Há dois repasses através do Ministério da Economia por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, com natureza de transferência constitucional, destinados ao Fundo de Participação dos Municípios e ao ITR (Imposto Territorial Rural).
O valor dos repasses são R$ 9.744.097,28 e R$ 785.807,50 respectivamente. O terceiro é do Ministério da Educação, através da Lei 14-113/2020, para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para a Aplicação no Ensino Básico, no valor de R$ 6.738.839,61.
A publicação está na página 3 do Diogrande.
