MPF abre procedimento para apurar regularização de ponte sobre o Rio Paraguai em Corumbá

O MPF (Ministério Público Federal) abriu procedimento para acompanhar as medidas necessárias de regularização da Ponte Eurico Gaspar Dutra, em Corumbá, a 400 km de Campo Grande. A estrutura, declarada patrimônio histórico do Brasil em 2016, é uma ponte ferroviária que liga o distrito de Porto Esperança à sede do município de Corumbá.

Conforme a publicação realizada no Diário Oficial do MPF, além das ações para regularizar a ponte, a procuradoria também vai acompanhar a realização de dragagem do Passo do Jacaré após licenciamento pelo Ibama.

De acordo com a publicação da procuradoria, foi considerado um inquérito civil que apurou possível assoreamento do Rio Paraguai, em virtude das atividades praticadas por embarcações que passam pela região de Porto Esperança.

“Considerando que a manobra exigida para cumprir com a travessia segura sob a ponte exige a amarração das embarcações em local em que não existe infraestrutura para tanto. Considerando, desta forma, para cumprir as exigências de segurança de navegações, as embarcações passam a realizar a manobra de maneira inadequada, realizando amarrações nas árvores às margens do Rio Paraguai, causando danos ambientais e a consequente aceleração da erosão das margens em área afeta à comunidade tradicional de Porto Esperança”, pontua MPF.

Ponte é patrimônio cultural brasileiro

Em 2016, a ponte foi tombada como como “Patrimônio Cultural Brasileiro” pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). Desde então, a ponte não pode ser destruída, demolida, mutilada, modificada ou restaurada sem autorização prévia do Iphan e dos órgãos competentes. A vizinhança da ponte também não pode construir ou edificar nenhum tipo de obra que influa na visibilidade da ponte. 

Até o tombamento final, foram três fases realizadas pelo Iphan, com a declaração de patrimônio da União em 2011, avaliação de tombamento pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, que é formado por especialistas de diversas áreas, como cultura, turismo, arquitetura e arqueologia e da sociedade civil, que avaliam as propostas de tombamento de bens enviados por todo o país, e em abril de 2014, o tombamento foi homologado pelo Ministério da Cultura.

Complexo histórico

A ponte faz parte do Conjunto de Edificações do Forte Coimbra e ao Complexo Histórico, Arquitetônico e Paisagístico do Porto Geral, tombados em 1974 e 1993, respectivamente. Construída entre 1938 e 1947, sua inauguração foi em 21 de setembro 1947, quando a grande estrutura recebeu o nome do então presidente, recentemente empossado após o fim do Estado Novo, Eurico Gaspar Dutra. 

A construção da ponte em Corumbá marcou a Arquitetura Moderna brasileira, foi idealizada no início do século 20, como parte da Estrada de Fenob (Ferro Noroeste do Brasil do Brasil) que, em 1912, tinha seu ponto final em Porto Esperança e precisava chegar à outra margem do rio Paraguai, para garantir a ligação com a cidade de Corumbá e, consequentemente, com a Bolívia.