O MMPS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) determinou a abertura de procedimento para apurar denúncia de irregularidades no processo licitatório de reforma da Câmara Municipal de Vereador de Dourados. O edital foi assinado na terça-feira (2), pelo promotor Ricardo Rottuno.
Com expedição de ofício pedindo esclarecimentos ao presidente do Legislativo, o órgão publicou edital de número 0004/2023/16PJ/DOS sobre a “contratação de pessoa jurídica, especializada na execução de obra para reforma e ampliação da sede do Palácio Jaguaribe”.
O inquérito civil instaurado pela promotoria de Dourados, faz parte do Procedimento Preparatório número 06.2023.00000482-7. Nele o MP apura “notícia indicativa de irregularidades” em relação ao contrato com uma construtora de Coxim no valor de R$ R$ 17,2 milhões.
No mesmo dia que o procedimento do MP de Dourados foi publicado, o presidente da Câmara, Laudir Munaretto (MDB) decidiu suspender o contrato com a empresa vencedora e também anunciou investigação. Levantamentos feitos pela Câmara apontam inconsistências nos documentos da construtora.
Durante a entrevista coletiva, Munaretto, que estava acompanhado pelo procurador jurídico da Câmara, Leandro Belon, e pelo 1º secretário, Cemar Arnal (Solidariedade), também falou dos procedimentos de suspensão do processo licitatório a partir de inconsistências apontadas pelo vereador Rogério Iury (PSDB) em relação à empresa vencedora do certame. A portaria seria publicada na edição desta terça-feira (2) do Diário Oficial do município.
“Com base nas denúncias feitas pelo vereador na sessão do dia 17 de abril nós iniciamos um processo de investigação sobre a empresa e já oficiamos a empresa e também o CAU (Conselho de Arquitetura de Rondônia). Já obtivemos algumas repostas e observamos a existência dessas inconsistências nos documentos e por decidimos pela suspensão do contrato”, justificou Laudir.
Por outro lado, o vereador tucano que desencadeou os questionamentos, disse que irá manter o pedido de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o assunto. “Nós entramos com o pedido da CPI na última sessão, com adesão maciça dos colegas”, disse o parlamentar.
Segundo Rogério Yuri, o prazo está correndo. “Fui informado agora dessas certidões e o que nós já havíamos detectado lá atrás, está se materializando. Com isso o pedido fica mantido e deverá ser lida na próxima sessão”, explicou o proponente da abertura de investigação.
Mudança para o shopping
Depois de anunciar a suspensão do contrato de reforma e instaurar investigação administrativa, a Câmara Municipal de Dourados decidiu manter a locação de uma área do Shopping Avenida. A informação é do presidente do Legislativo, Laudir Munaretto (MDB), durante entrevista coletiva nesta terça-feira (2).
Segundo Munaretto, existe um contrato já formalizado com esse objetivo e a Casa irá cumprir o que já está acordado. “A mudança para o Shopping acontece normalmente porque já assinamos um contrato e estamos aguardando as adequações”, disse o presidente da Câmara, ressaltando que isso deve acontecer dentro de um prazo de 30 dias.
