O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) converteu em inquérito civil processo que investigava contratos sem licitação firmados entre a Prefeitura de Selvíria e empresas de transporte de pacientes vaga zero.
Os contratos culminaram em operação ‘Vaga Zero’ realizada ainda em 2022 pela Polícia Civil.
De acordo com o inquérito, duas pessoas devem participar de audiência com o órgão nesta segunda-feira (16).
Na época, como noticiado pelo Jornal Midiamax, de 74 contratos firmados entre os anos de 2015 e 2020, ao menos 29 a Prefeitura de Selvíria realizou com dispensa de licitações.
O inquérito apura os contratos firmados com três empresas.
No início deste mês, o Ministério Publico converteu o processo que investigava a situação para Inquérito Civil.
O promotor de justiça, Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, assina a conversão.
Assim, Mendonça Dias Júnior afirma que busca a “exata apuração dos fatos, para futura e eventual tomada de Compromisso de Ajustamento ou ajuizamento de Ação Civil Pública”.
Para a instauração de inquérito civil, o promotor considera o depoimento de novas testemunhas e também oitivas com médicos, que atuariam nas empresas contratadas.
Por fim, Mendonça Dias Júnior cita a requisição de informações atualizadas sobre eventuais desdobramentos da fase ostensiva da operação ‘Vaga Zero’.
