Juntas, as Câmaras do interior de com nove vereadores gastaram mais de R$ 6,3 milhões em diárias durante o ano de 2022. Ao todo, o Estado possui 38 municípios com menos de 15 mil habitantes, que comportam Casas de Leis com nove parlamentares.

Nesta semana, o Jornal Midiamax publica a série de reportagens ‘Raio X: Diárias das Câmaras de Mato Grosso do Sul’. A sequência de reportagens aborda as diárias pagas nas Casas de Leis de janeiro a dezembro do ano passado.

Vale lembrar que diárias são verbas indenizatórias pagas pelo Poder Legislativo para cobrir as despesas com viagens entendidas como a trabalho. Os valores vão para parlamentares, servidores públicos efetivos ou até comissionados. Além disso, cada municipal pode legislar sobre diárias e definir limites para pagamento e até quais gastos serão cobertos.

O levantamento revela que uma das Câmaras que mais pagou diárias é a de Santa Rita do Pardo. No município que tem menos de 8 mil habitantes conforme o último senso do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Legislativo usou R$ 575 mil em viagens.

Logo em seguida, aparece com R$ 512 mil em diárias e também na casa do meio milhão, Selvíria pagou R$ 504 mil durante o ano de 2022. Das Câmaras analisadas, nove pagaram entre R$ 200 mil e 450 mil em viagens.

Então, outras 12 tiveram gastos entre R$ 100 mil e R$ 200 mil. Enquanto oito Câmaras gastaram menos de R$ 100 mil em diárias de 2022.

Confira quanto cada cidade registrou em diárias durante o ano de 2022:

CâmaraTotal em R$
VicentinaPortal da Transparência reporta erro
ParanhosPortal da Transparência reporta erro
InocênciaPortal da Transparência reporta erro
JaraguariPortal da Transparência reporta erro
RochedoNão tem dados sobre 2022
DouradinaNão possui site
Santa Rita do Pardo575.899,66
Aral Moreira512.001,77
Selvíria504.446,00
Juti426.268,91
Angélica334.300,00
Anaurilândia307.850,40
Pedro Gomes290.797,18
Japorã272.450,00
Paraíso das Águas267.165,65
Batayporã263.352,21
Jateí259.590,00
Dois Irmãos do Buriti201.950,00
Bodoquena177.492,50
Brasilândia163.354,00
Glória de Dourados162.527,70
Eldorado158.907,00
Guia Lopes da Laguna151.242,00
Camapuã143.000,00
Taquarussu139.545,00
134.451,73
Tacuru132.800,00
Deodápolis129.650,00
Nioaque120.050,00
Laguna Carapã105.056,25
Caracol95.603,13
Sete Quedas89.759,04
Bandeirantes60.227,00
Alcinópolis37.482,50
Antônio João36.623,36
Novo Horizonte do Sul33.280,00
Corguinho4.787,50
Fonte: Portais da Transparência.

Casas de Leis se explicam

O Jornal Midiamax entrou em contato com todas as Câmaras citadas na matéria. Foi questionado posicionamento sobre os valores das diárias, constantes nos diários da transparência.

Além disso, a reportagem questionou cada Casa de Leis sobre o vereador que recebeu mais diárias no ano de 2022 — segundo dados dos portais da transparência. A lista será publicada na série ‘Raio X: Diárias das Câmaras de MS’.

Câmara de Aral Moreira

“Asseveramos esta tudo na mais tranquila e lidima normalidade, nosmodesdo regimento e regulamentos internos desta casa de leis, tudo em sintonia com os principios e normas gerais do direito norteadores da administração pública”.

Câmara de Angélica:

As resoluções que tratam das concessões de diárias ao vereadores e seus servidores se encontram ativas e totalmente dentro da legalidade, sendo que os seus usuários agem dentro do estabelecido, nunca extrapolando o que fora devidamente determinado e principalmente nunca deixando de comprovar os motivos das diárias retiradas”.

Câmara de Figueirão:

“Referente aos valores das diárias, devido nosso Município ser a quase 300 km da capital, está em conformidade com a distância, e com todos esses gastos que foram alegados, a Câmara de Figueirão devolveu para a Prefeitura Municipal mais de R$ 700,000,00 (setecentos mil reais), no ano de 2022. Em relação ao vereador Juliano, assim como os demais, fez cursos, participou de reuniões e agendas diversas em e Campo Grande. Não havendo nada ilegal nesses fatos”.

Câmara de Deodápolis:

“Tratam-se as diárias de verbas indenizatórias previstas em dotação específica e legislação própria reservadas ao reembolso de custos advindos de hospedagem, alimentação, transporte, etc, sendo pagas quando do deslocamento de Vereadores para outra circunscrição como por exemplo, para cumprimento de agendas junto ao Governo do Estado na capital em busca de recursos e melhorias ao município, celebração de contratos administrativos, capacitações, dentre outros, sendo que as respectivas justificativas encontram-se dispostas junto ao Portal da Transparência.

Não obstante, cumpre ainda informar que o Vereador ora em comento era Presidente da Edilidade à época e portanto dispunha de agenda a ser cumprida externamente com lideranças governamentais, tendo amealhado ao município, apenas como exemplo, em uma das oportunidades, um recurso de R$ 7 milhões para a construção de uma escola de ensino fundamental no Distrito de lagoa Bonita tendo ainda, durante sua gestão bienal, devolvido excedente de aos cofres públicos do município no importe de mais de R$ 840 mil oriundo de economias geradas, sendo a maior já realizada”.

Câmara de Laguna Carapã

“Primeiramente, informamos que a atual Mesa Diretora da Câmara de Laguna Carapã/MS tomou posse em janeiro de 2023 e que as informações solicitadas por Vossa Senhoria diz respeito ao exercício de 2022, sendo este de competência de outro gestor. Considerando isso, informamos que não sabemos ao certo quais foram as justificativas apresentada pelo referido vereador, uma vez que cada diária concedida possui uma justificativa e são posteriormente arquivadas, porém, acreditando na índole do referido vereador, bem como do gestor da época, acreditamos que todas elas guardaram consonância com os requisitos estabelecidos na legislação que trata da concessão de diárias vigente nesta Casa de Leis”.

Câmara de Bandeirantes

“O vereador em questão e os demais Edis desta Casa de Leis, utilizam as diárias em conformidade com a legislação própria e respeitando o princípio da moralidade administrativa. Os valores citados foram devidamente justificados através de atos administrativos direcionados aos órgãos competentes.

Insta mencionar ainda, que através de rápida e fácil consulta das concessões de diárias do Poder Legislativo de outros Municípios, verifica-se que as despesas relacionadas às diárias/ano, correspondem a valores similares ou até maiores do que fora apontado”.

Câmara de Brasilândia

“Informamos que todas as diárias concedidas pela Câmara Municipal seguem rigorosamente a legislação municipal vigente, tanto em relação aos valores como os solicitantes. Outrossim, todos os valores gastos com diárias estão contemplados na orçamento desta Casa de Leis”.

Câmara de Alcinópolis

“Com relação as diárias pagas os vereadores e servidores municipais durante o período de 2022, informamos que a sua concessão estão de acordo com a resolução n°. 03/2017, e estavam sim dentro dos limites previstos no orçamento daquele exercício do poder legislativo.

Quanto as Diárias recebidas pela vereadora Rosangela Garcia de Campos, informamos que foram devidamente instruídas com a solicitação informando os motivos da viagem bem como os respectivos relatórios de viagem, devidamente acompanhados de comprovantes da viagem”

Raio X: Diárias das Câmaras de MS

A série de reportagens do Jornal Midiamax considera municípios que possuem nove vereadores. O número é estabelecido por norma, que prevê nove vereadores para cidades com menos de 15 mil habitantes.

Então, MS possui 38 municípios com menos de 15 mil habitantes. Ao longo da semana serão publicadas reportagens que detalham os gastos com diárias em Casas de Leis de nove vereadores em MS.

O levantamento foi realizado pelo Jornal Midiamax, com base nos valores disponibilizados pelas Câmaras Municipais pelo Portal da Transparência. Contudo, sete Casas de Leis não possuem os valores disponibilizados.

A reportagem encontrou diversas situações. Os portais de transparência das Câmaras de Vicentina, Inocência, Paranhos, Rio Negro e Jaraguari, reportaram erro. Enquanto no Portal da Casa de Leis de Rochedo a página de diárias de 2022 está sem dados cadastrados. Além disso, a Câmara de Douradina não possui site.

*Matéria alterada em 20 de março para acréscimo do posicionamento da Câmara de Alcinópolis.