Lei que fixa regras do marco temporal para demarcação de terras indígenas é promulgada

A lei foi sancionada no dia 21 de outubro deste ano

Renata Portela – 28/12/2023 – 07:03

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indigenas
Imagem Ilustrativa (Marcos Morandi, Jornal Midiamax)

Nesta quinta-feira (28), foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023. A lei trata do reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas no país e tem impactos em Mato Grosso do Sul.

O marco temporal para demarcação foi aprovado no Senado em 27 de setembro, determinando a demarcação de terras ocupadas por povos indígenas.

Em votação anterior, o STF (Supremo Tribunal Federal) havia derrubado a tese do marco temporal, por 9 votos contra e dois favoráveis. Em Mato Grosso do Sul, ao menos 26 terras indígenas estão em processo de demarcação.

Confira as terras que estão em estudo para demarcação em MS:

Terra IndígenaEtniaMunicípios
ApapeguáGuarani KaiowáPonta Porã
ApykaiGuaraní/ Guarani KaiowáDourados
DouradopeguáGuaraníDourados
Dourados – Amambaipeguá IIGuarani KaiowáCaarapó e Dourados
Dourados – Amambaipeguá IIIGuarani KaiowáCaarapó e Dourados
Garcete Kuê (Nhandeva Peguá)GuaraníSete Quedas
Guaivyry-Joyvy (Amambaipeguá)Guarani KaiowáPonta Porã
Iguatemipeguá IIGuarani KaiowáAmambai, Aral Moreira, Coronel Sapucaia, Dourados, Iguatemi, Paranhos e Tacuru
Iguatemipeguá IIIGuarani KaiowáTacuru
Laguna Piru (Nhandeva Peguá)GuaraníEldorado
Laranjeira Nhanderu (Brilhantepeguá)GuaraníParanhos
Mbocajá (Ñandévapeguá)GuaraníAmambai, Coronel Sapucaia, Iguatemi, Paranhos e Tacuru
Potrerito (Nhandeva Peguá)GuaraníParanhos, Sete Quedas e Tacuru
Vitoi KuêGuaraníJaporã e Mundo Novo

Fonte: Funai

As que estão delimitadas:

Terra IndígenaEtniaMunicípios
Dourados – Amambaipeguá IGuaraníAmambai, Caarapó e Laguna Carapã
Iguatemipegua IGuarani KaiowáIguatemi
JatayvariGuarani KaiowáPonta Porã
Panambi – Lagoa RicaGuarani KaiowáDouradina e Itaporã
Ypoi/TriunfoGuarani NhandevaParanhos

Fonte: Funai

E, por fim, as já declaradas:

Terra IndígenaEtniaMunicípios
GuyrarokáGuarani KaiowáCaarapó
Ofayé-XavanteOfayéBrasilândia
PanambizinhoGuarani KaiowáDourados
Potrero GuaçuGuarani NhandevaParanhos
SombreritoGuarani NhandevaSete Quedas
SucuriyGuarani KaiowáMaracaju
TaquaraGuarani KaiowáJuti