Justiça suspende aumento salarial da prefeita de R$ 21 mil para R$ 35 mil

A Justiça suspendeu o aumento salarial da prefeita Adriane Lopes (Patriota) de R$ 21 mil para R$ 35 mil, em decisão do juiz Marcelo Ivo de Oliveira da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicada nesta quarta-feira (22). A decisão atende uma ação popular com pedido de tutela de urgência.

No último dia 28 de fevereiro, a Câmara de Vereadores aprovou a Lei Municipal nº 7.005, de 28 de Fevereiro de 2023 que alterou o salário da prefeita de R$ 21.263,62 para R$ 35.462,22, sendo um aumento de 66,77%.

A lei também fixava R$ 31.915,80 mensais para o vice-prefeito e R$ 30.142,70 para secretários municipais e dirigentes de autarquias.

A justifica da proposta era que o reajuste era a de que havia defasagem do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários de Campo Grande. A última atualização de valores do Executivo foi aprovada em 2019, quando o salário do gestor municipal cresceu 4,17% e passou para R$ 21,2 mil, válidos até hoje.

Além disso, aponta que houve perda do poder de compra. Então, propõe os novos valores, com reajuste de aproximadamente 66%. “Não empobrece quem paga nem enriquece quem recebe”, justifica a proposta.