Juíza acata pedidos e rejeita denúncia do MPF contra 10 investigados na Lama Asfáltica

Na última sexta-feira (19), a juíza federal Júlia Cavalcante Silva Barbosa, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, rejeitou denúncia contra 10 investigados no âmbito da Operação Lama Asfáltica. Os alvos seriam na época servidores da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).

Conforme decisão a juíza, os 10 alvos eram investigados por crimes praticados no âmbito da Agesul. A suspeita era de que integravam organização criminosa, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter vantagem patrimonial indevida.

Os crimes contra administração pública federal e estadual teriam ocorrido entre 2007 e 2014, sob desvio de recursos. Essa organização tinha como membros funcionários públicos e administradores de empresas contratadas.

No entanto, a defesa apontou que os denunciados não foram nominalmente mencionados nos elementos de provas indicados pela acusação, “nem mesmo para contextualização de como tais indícios se vinculam com as imputações”, aponta a juíza.

Assim, foi rejeitada a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), “por não conter individualização das condutas criminosas, mas também falta da justa causa para a ação penal, já que não há apresentação de indícios de autoria em desfavor dos denunciados”.

Quatro dos envolvidos são clientes do escritório de advocacia Avelino Duarte. “Importante destacar que ainda cabe recurso em sentido estrito pelo Ministério Público perante o TRF da 3ª Região”, apontou a defesa.

Empresários se tornaram réus

Os empresários João Roberto Baird e Antonio Celso Cortez se tornaram réus em uma nova ação oriunda da Operação Lama Asfáltica, da PF (Polícia Federal). Ambos são acusados por evasão de divisas.

Pela denúncia do MPF, Baird e Cortez remeteram R$ 1,7 milhão entre junho e setembro de 2017 para o Paraguai. Além disso, o pecuarista Romilton Rodrigues de Oliveira, que seria “testa de ferro” de Baird, mantinha R$ 721 mil não declarados.

Cortez tentou barrar a ação alegando insanidade mental, mas o pedido foi negado. Assim, a juíza federal substituta Júlia Cavalcante Silva Barbosa recebeu a denúncia e deu dez dias para Baird, Cortez e Romilton apresentarem defesa.

Operação Lama Asfáltica

A Polícia Federal deflagrou em 2015 a Operação Lama Asfáltica, após identificar uma “organização criminosa, composta por políticos, funcionários públicos e administradores de empresas contratadas pela Administração Pública”. O esquema funcionou entre os anos de 2007 a 2014 na Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transportes.

Conforme a denúncia, foram encontrados indícios de fraude na contratação e execução de obras de saneamento em Campo Grande e de esgotamento sanitário em Dourados, bem como de rodovias estaduais e federais. A investigação ainda identificou contratos fictícios de locação de máquinas.

A primeira fase foi deflagrada em julho de 2015. A segunda etapa, intitulada “Fazendas de Lama”, foi em maio de 2016, tendo como foco a aquisição de propriedades rurais por meio de desvios de recursos públicos de contratos de obras, fraudes em licitações e recebimento de propinas.

Em julho de 2016, a terceira fase, “Aviões de Lama”, apontou alienação de aeronave no valor de R$ 2 milhões, situação na qual o grupo se desfez do transporte para realizar divisão do produto da venda em valores menores.

A quarta fase foi chamada de Máquinas de Lama e foi deflagrada em maio de 2017 para desbaratar organização criminosa acusada de fraudes em licitações e obras públicas, corrupção de servidores e lavagem de dinheiro.

Em novembro de 2017, a Operação Papiros de Lama, como quinta fase da Lama Asfáltica, mirou os processos elaborados de ocultação da origem dos recursos desviados.

Na sexta fase, a “Computadores de Lama”, em novembro de 2018, teve como alvo empresários do ramo da informática. João Baird e Antonio Cortez foram presos.

A última fase, a “Motor de Lama”, em novembro de 2020, teve como foco as contratações realizadas pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) e possíveis crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Em dezembro de 2021, o TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) reconheceu a suspeição do juiz federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira em ações da Lama Asfáltica. 

A decisão de afastamento do juiz foi julgada pela 5ª Turma da corte, que apontou possível parcialidade de Teixeira nos julgamentos, alegando que o magistrado estava favorecendo a parte autora da acusação.