Nesta segunda-feira (16), o governo do estado encaminhou o PLOA (Projeto da Lei Orçamentária Estadual) 290/2023 à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O texto prevê receita e fixação de despesas no valor de R$ 25.488.531.930 para 2024.
O projeto foi elaborado conforme as determinações da Lei 5.694/2021, que dispõe das prioridades e as metas da Administração Pública Estadual, tendo em vista os riscos fiscais determinados pela legislação.
A folha representa um incremento de 9,42%, em relação ao valor previsto para este ano- 2023, que foi R$ 22.030.788,00 bilhões. Para elaboração também foi verificada a arrecadação efetiva nos três últimos anos, entre outros parâmetros legais que podem afetar a arrecadação.
Para a despesa, o orçamento fiscal foi fixado em R$ 17.922.458.630, e o orçamento da seguridade social em R$ 7.566.073.300. O projeto orçamentário autoriza o poder Executivo, durante o exercício de 2024, a abrir créditos suplementares até o limite de 25% do total da despesa. O texto será analisado em primeira e segunda discussão na Casa de Leis.
Em 2023, a receita foi de R$ 22 bilhões. Houve crescimento de 19% no orçamento de 2023, isso porque a LOA (Lei Orçamentária Anual) era de R$ 18,4 bilhões em 2022.
PPA
Foi encaminhado, ainda, o Projeto de Lei 289/2023, que institui o Plano Plurianual do Estado para o período de 2024 a 2027, com as prioridades da Administração Pública Estadual, para a realização das despesas de capital e de outras delas decorrentes, inclusive dos programas finalísticos, de gestão, manutenção e de serviços do Estado.
O Plano Plurianual do Estado poderá ser alterado mediante abertura de créditos adicionais, especiais ou suplementares, conforme autorização concedida por lei, ficando as modificações automaticamente incorporadas na forma do detalhamento constante do respectivo ato.
