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Transparência

Governo do Estado prevê orçamento de R$ 25,4 bilhões para 2024

Folha representa um incremento de 9,42%, em relação ao valor previsto para 2023
Karine Alencar -
Segov determina home office para servidores. (Divulgação
Segov (Divulgação

Nesta segunda-feira (16), o governo do estado encaminhou o PLOA ( da Lei Orçamentária Estadual) 290/2023 à Legislativa de Mato Grosso do Sul. O texto prevê receita e fixação de despesas no valor de R$ 25.488.531.930 para 2024.

O projeto foi elaborado conforme as determinações da Lei 5.694/2021, que dispõe das prioridades e as metas da Administração Pública Estadual, tendo em vista os riscos fiscais determinados pela legislação.

A folha representa um incremento de 9,42%, em relação ao valor previsto para este ano- 2023, que foi R$ 22.030.788,00 bilhões. Para elaboração também foi verificada a arrecadação efetiva nos três últimos anos, entre outros parâmetros legais que podem afetar a arrecadação.

Para a despesa, o orçamento fiscal foi fixado em R$ 17.922.458.630, e o orçamento da seguridade social em R$ 7.566.073.300. O projeto orçamentário autoriza o poder Executivo, durante o exercício de 2024, a abrir créditos suplementares até o limite de 25% do total da despesa. O texto será analisado em primeira e segunda discussão na Casa de Leis.

Em 2023, a receita foi de R$ 22 bilhões. Houve crescimento de 19% no orçamento de 2023, isso porque a LOA (Lei Orçamentária Anual) era de R$ 18,4 bilhões em 2022.

PPA

Foi encaminhado, ainda, o 289/2023, que institui o Plano Plurianual do Estado para o período de 2024 a 2027, com as prioridades da Administração Pública Estadual, para a realização das despesas de capital e de outras delas decorrentes, inclusive dos programas finalísticos, de gestão, manutenção e de serviços do Estado.

O Plano Plurianual do Estado poderá ser alterado mediante abertura de créditos adicionais, especiais ou suplementares, conforme autorização concedida por lei, ficando as modificações automaticamente incorporadas na forma do detalhamento constante do respectivo ato.

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