Ex-prefeito de Água Clara é condenado a pagar multa de R$ 55 mil por fraude em licitação

Edvaldo Alves de Queiroz, ex-prefeito de Água Clara conhecido como ‘Tupete’, foi condenado por improbidade administrativa, bem como ex-secretário de Administração e Finança José Paulino dos Santos e o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Valdesi Sabino Oliveira.

Os três respondem por fraude em licitação, em ação civil pública de 2017. Conforme a denúncia, em 2012 os réus autorizaram e realizaram licitação na modalidade convite. No entanto, o certame foi direcionado para que uma empresa ganhasse.

Também são implicados no processo as empresas Fama Assessoria e Consultoria e Sigma Assessoria em Gestão Pública, bem como Marcele Gonçalves Antônio, Marcelo Perpetuo Socorro Neves, Elnir Jurema da Silva Moreira, Ludmilla Corrêa de Souza Mendes, Whyldson Luis Correa de Souza e Nobres & Silva Advogados Associados SS.

Esquema de licitações

O esquema de fraude em licitações que teria funcionado durante seis anos na Prefeitura de Água Clara contava com propina paga por empresas comandadas por ‘laranjas’ a servidores públicos com aval de vereadores.

Detalhes do funcionamento constam em denúncia feita pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) à Justiça de Água Clara e que embasou os trabalhos da Operação Negócios de Família, deflagrada em abril de 2019.

Figuram como denunciados Walter Antônio, Marcele Gonçalves Antônio, Whyldson Luiz Correa de Souza Mendes e Elnir Jurema da Silva Moreira. Segundo a denúncia, o grupo criou forte esquema criminoso voltado ao desvio de recursos públicos e que fraudou por sete vezes procedimentos licitatórios.

Eles atuavam na Câmara por meio das empresas Fama Assessoria e Consultoria, que tinha como sócia Marcele Gonçalves, filha do então contador da Câmara, Walter Antônio.

 Já a Sigma Assessoria e Consultoria, também apontada como integrante do esquema, tinha no quadro de sócios Whyldson e sua esposa Elnir. Uma terceira empresa, a Elen Contabilidade, tinha como sócias Elnir e Ludmila Correia, irmã de Whyldson.

Além destas, as empresas E. da S. dos Santos e Ágili Informática integravam o sistema de fraudes, sendo sempre uma das cinco vencedoras dos certames. “Tais empresas formavam um cartel para vencer licitações de assessoria em diversas áreas da gestão pública, com fraude mediante conluio das empresas licitantes, ausência de competição, manipulação de documentos para simulação de competitividade dos procedimentos licitatórios”, diz trecho da denúncia.

Conforme o MP, elas atuavam sempre em certames com valores abaixo de R$ 80 mil para se enquadrarem na modalidade carta convite sendo sempre as mesmas convidadas pelo poder público. Entre si, escolhiam quem venceria determinada licitação e, consensualmente, a outra empresa apresentava valor mais elevado.

Para garantir a contratação e a prorrogação de prazos, pagavam propina ao então contador da Câmara de Vereadores, Walter Antônio.

Núcleos

A ação era orquestrada por meio de divisão em núcleos dos empresários onde havia também laranjas, com aval de políticos e propina a servidores. No núcleo político figuravam os então vereadores Vicente e Valdeir que ficaram responsáveis por contratar o contador Walter.

De acordo com o MP, eles também receberam dinheiro das empresas que, após receberem da prefeitura, retornavam cheques compensados da Fama na conta dos investigados, de familiares e empresas ligadas a eles.

No núcleo de empresários e laranjas estariam Walter, Marcele, Whyldson e Elnir, responsáveis por executar as fraudes. No núcleo de servidores, a denúncia aponta Saylon Cristiano Moraes e Milena Lima, presidentes da comissão de licitação, que atestavam a regularidade dos procedimentos.

Na denúncia, foram juntados anexos de carta convite destinada às empresas, além de certidões das empresas retiradas com diferença de um minuto entre uma e outra.

Defesa nega

Em nota, o advogado Cauê Siqueira informa que “Nunca houve destinação de licitação ou favorecimento para empresas, ou pessoas durante a gestão do Edvaldo Alves de Queiroz. Respeitamos a decisão do juízo, mas iremos recorrer com o fim de comprovar a ausência de ilegalidades durante o certame”.

*Material atualizado às 8h de 17 de junho para acréscimo da nota da defesa.