O grupo de políticos, empresários e servidores da Câmara Municipal de Água Clara –a 188 km de Campo Grande– denunciado na Operação Negócio de Família foi condenado por crimes de fraude em licitação, peculato, desvio e lavagem de capitais. A decisão partiu da juíza Camila de Melo Mattioli Pereira, que acatou as acusações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e da Promotoria do Patrimônio Público do município.
A Negócio de Família apurou um esquema de desvio de recursos públicos via Câmara Municipal, por meio de licitações fraudulentas para a contratação de assessorias em diferentes setores da administração pública. A operação foi deflagrada em abril de 2019, com nova fase em maio, conforme já noticiou o Jornal Midiamax, com 4 prisões.
Entre os condenados está o atual presidente da Câmara, Saylon Cristiano Moraes (PDT), e seus dois antecessores – Valdeir Pedro de Carvalho e Vicente Amaro de Souza, ambos presos na deflagração da Negócio de Família. Um dos sócios das empresas também acabou detido.
A denúncia foi apresentada em setembro de 2019. Conforme apontou o Gaeco à época, o esquema teria funcionado ao longo de 6 anos, sendo identificadas, pelo menos, 7 fraudes a processos licitatórios. Ele contaria com pagamento de propinas de empresas, supostamente comandadas por “laranjas”, para servidores públicos com o aval de vereadores.
As irregularidades seriam operadas por meio da Fama Assessoria e Consultora, que tinha como sócia Marcele Gonçalves –filha de Walter Antônio, ex-contador da Câmara e também preso durante a ação–; da Sigma Assessoria e Consultoria, que tinha entre seus sócios Whyldson Luiz Correa de Souza Mendes e sua mulher, Elnir Jurema da Silva Moreira; da Elen Contabilidade, que tinha como sócias Elnir e Ludmila Correia (irmão de Whyldson); E. da S. dos Santos e Ágil Informática.
Sempre uma dessas 5 empresas sagrava-se vencedora das licitações. A acusação é de que se tratou de formação de cartel visando os contratos de assessoria em diversas áreas, havendo fraude mediante conluio das licitantes, falta de competição e manipulação de documentos para simulação de competição de licitações.
Esquema envolvia sempre o convite das mesmas empresas
Em todos os casos, as empresas atuariam em certames com valores abaixo de R$ 80 mil, enquadrando-se na modalidade carta-convite –sendo sempre as mesmas chamadas. As empresas definiam entre si quem venceria a licitação e qual deveria apresentar o preço mais alto. Para garantir os contratos e prorrogação dos mesmos, elas pagavam propina ao então contador da Câmara, Walter Antônio.
Vicente e Valdeir seriam os responsáveis por contatar o contador. Eles receberiam dinheiro das empresas que, após os pagamentos, retornavam cheques compensados da Fama na conta dos investigados, familiares e empresas ligadas a eles. Walter, Marcele, Whyldison e Elnir seriam responsáveis por executar as fraudes.
Saylon, à época na Comissão de Licitação, e a servidora Milena Lima, seriam responsáveis por atestar a regularidade dos certames. O atual presidente da Câmara foi alvo de medida cautelar o proibindo de se ausentar da comarca por mais de 8 dias e obrigação de comparecer em juízo para justificar as atividades. Uma servidora foi afastada –seu nome não foi divulgado pelo Ministério Público, sendo decretada a perda do cargo.
Somadas, as penas dos réus superam os 70 anos, ao passo que o valor mínimo para reparação de danos nos contratos fraudados chega a R$ 270 mil. Os réus poderão apelar em liberdade, já que não houve fato novo que indique necessidade de segregação cautelar.
