Pular para o conteúdo
Transparência

Desembargadores negam recurso e mantêm condenação do ex-prefeito de Ladário por improbidade

Ele foi investigado pela contratação irregular de servidores temporários
Renata Portela -
Ex-prefeito de Ladário (Diário Corumbaense)

Decisão unânime dos desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) manteve a condenação do ex-prefeito de Ladário, José Antonio Assad e Faria. Ele foi investigado por improbidade administrativa, por irregularidades na contratação de pessoal.

Inicialmente, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pediu a imediata rescisão dos contratos temporários firmados em , alvos da investigação. Também que José se abstivesse de novas contratações.

Após as denúncias, o ex-prefeito foi condenado, mas recorreu. Em 7 de junho, os desembargadores decidiram por manter a condenação, seguindo voto do relator João Maria Lós.  

Assim, conforme a decisão, o ex-prefeito foi condenado, por improbidade administrativa, a perder o cargo público. Também teve suspensos os direitos políticos e ficou proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente ainda que por meio de pessoa jurídica.

No voto, o desembargador apontou que ficou demonstrada a irregularidade nas contratações temporárias, “bem como a presença de comportamento doloso do recorrente”. Ele descreve ainda a “vontade livre e consciente de violar a lei e normas constitucionais”, por parte do ex-prefeito.

Condenação

Conforme ação movida pelo MPMS, em 2014 o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais noticiou irregularidades em contratações temporárias que vinham sendo realizadas pelo ex-prefeito desde 2013. Ao todo, 30% dos 998 servidores eram contratados temporariamente ou ocupavam cargos comissionados, em todas as áreas de serviços gerais, operações e manutenções.

Conforme os relatos, a Secretaria de Saúde, por exemplo, no ano de 2013 realizou a contratação de 33 servidores temporários. Já no ano de 2014, realizou a contratação de mais 14 temporários e, no ano de 2015, foram contratados 18 servidores temporários, sendo todas essas contratações realizadas sem concurso público.

Neste sentido, ao avaliar os dados apresentados, a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de , julgou procedente o pedido para condenar Assad por improbidade.

“Após detida análise dos autos, denota-se que o Município de Ladário, reiteradamente e ao longo de vários anos, utiliza-se das contratações temporárias para preencher vagas que deveriam ser ocupadas por servidores efetivos”, explicou a magistrada.

Além de determinar a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, ela ainda sentenciou ao pagamento de multa de 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo ex-prefeito.

O município de Ladário também foi condenado, sendo obrigado a rescindir imediatamente todos os contratos firmados, bem como rescindir todos os contratos firmados para contratação de médicos, enfermeiros e professores substitutos, substituindo-os por temporários concursados, em concurso a ser realizado no prazo de um ano após a pandemia.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Fã de Ozzy Osbourne deu nome do cantor a filho nascido em Campo Grande

Um guia para iniciantes sobre RTP em cassinos online

VÍDEO: Ao sacar dinheiro, idosa cai no golpe do ‘chupa-cabra’ na Vila Bandeirantes

enem

Enem 2025: Mato Grosso do Sul tem 57 mil candidatos inscritos no exame

Notícias mais lidas agora

MS alega na Justiça que chineses receberam incentivos para megaindústria, mas abandonaram área

Tarifaço dos EUA: Nelsinho Trad diz que comitiva não tem prerrogativa para negociar

TAMANDUA ENFRENTA ONÇAS NO PANTANAL

Desfecho impensável: tamanduá se recusa a virar comida e enfrenta 3 onças no Pantanal

Condenada por matar rival a facadas é presa no Buriti em Campo Grande

Últimas Notícias

Cotidiano

Ministério anuncia R$ 2 milhões para levar água à indígenas em Dourados

Assinatura do Termo de Execução com a UFGD aconteceu durante o Seminário Nacional nesta quarta

Conteúdo de Marca

Como usar o ChatGPT e a inteligência artificial para analisar dados e apostar com mais estratégia

O avanço da inteligência artificial (IA) abriu um novo capítulo no universo das apostas esportivas.

Política

Direita realiza adesivaço pró-Bolsonaro na Afonso Pena com pedidos de Fora Lula e Moraes

Manifestações acontecem depois que Jair Bolsonaro passou a usar tornozeleira eletrônica e cumprir toque de recolher

Cotidiano

Novo Pac destinará R$ 87 milhões para a saúde em Mato Grosso do Sul

Com o recurso, o estado garantirá 279 novas obras, veículos e equipamentos