As prefeituras de Mato Grosso do Sul podem ter impacto de R$ 70 milhões com o reajuste do salário mínimo. O estudo da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) aponta 36,9 mil servidores municipais em MS.
Os servidores municipais de MS representam 1,6% dos servidores públicos dos municípios brasileiros. Com o reajuste, o salário mínimo vai para R$ 1.412.
No total, a alteração causará impacto de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais do país. A Confederação alerta que o reajuste poderá agravar o quadro de crise financeira enfrentado pelos entes municipais.
Crise em MS
Enquanto sete municípios passaram por crise em 2022, neste ano o Estado tem 37 cidades no ‘vermelho'. Resultados primários do primeiro semestre de 2023 apontam que as prefeituras possuem 10% de crescimento de receita primária.
Contudo, houve aumento de 21% das despesas. Assim, os municípios possuem déficit de 61%. Por isso, os prefeitos se reuniram na quarta-feira (30) na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) em mobilização nacional pela PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 25/2022 por um adicional de 1,5% no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e liberação de emendas para mais de 2,6 mil cidades pelo governo federal.
O presidente da Associação e prefeito de Nioaque, Valdir Couto de Souza Júnior (PSDB), explica os municípios ficam com as contas das folhas salariais, mas são os que menos arrecadam.
Ou seja, o valor dos serviços aumentou por medidas federais, mas os municípios não arrecadam o suficiente. “Nós ficamos com a menor parcela do bolo tributário. São apenas 18% do que é recolhido dos impostos. 58% na União e 24% no Estado”.
“A gente vem pedir para que o governo federal pague as emendas parlamentares federais. Nesse mesmo período do ano passado, apenas 88 municípios não tinham recebido. Hoje são 2.600 que não receberam no Brasil. Queremos a antecipação das emendas previstas para outubro e, assim, conseguir pagar setembro para não pararmos os serviços”.
Ainda segundo o presidente da Assomassul, caso não tenha acordo, alguns serviços podem ser cortados por falta de verbas. “Teremos que ficar com o pé no freio, já que os municípios menores são mais dependentes do FPM e do ICMS”, disse.
