O STJ (Supremo Tribunal Federal) fechou o cerco a milhares de substitutos que ocupam cargos em cartórios no país, e deu prazo de seis meses, a contar do dia 20 de outubro, para que os órgãos judiciais troquem os profissionais. Atualmente, Mato Grosso do Sul tem 60 interinos que terão de ser supridos por concursados, conforme dados da Corregedoria-Geral do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Entre as cidades que ainda não cumpriram a medida, estão Campo Grande, Corumbá, Dourados, Amambai, Anastácio, Angélica, Jaraguari, Bandeirantes, Figueirão, Nova Alvorada do Sul, Pedro Gomes, entre outros. Alguns municípios possuem inúmeros cartórios ainda operados por substitutos.
De acordo com o entendimento da corte, pessoas não concursadas não podem exercer a função por mais de seis meses em caso de vacância. A alteração da regra ocorre 29 anos após a publicação da normativa.
Na ocasião, o Plenário do Supremo seguiu o voto do relator, ministro Nunes Marques, considerando válidos os trabalhos realizados pelos substitutos. Desta forma, não será necessário devolver a remuneração recebida.
Afastamentos
No ano de 2021, o ministro Nunes Marques definiu algumas normas entre substitutos por afastamento eventual do titular do cartório e de vacância. Assim, só é permitido o substituto continuar no cargo durante o afastamento do titular, mas no nome do titular afastado.
Em caso de ausência definitiva, o substituto só poderá ocupar o cargo por no máximo seis meses.
Salários
Conforme detalhamento da folha de pagamento de pessoal do portal da transparência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o montante bruto dispendido com a remuneração dos chefes de cartório é de R$ 358.486,49 por mês no Estado. No entanto, essa renda varia, podendo ser maior, devido ao faturamento da unidade.
Concurso em MS
A abertura do último certame de Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais em Mato Grosso do Sul foi em 28 de janeiro de 2021, com encerramento no dia 18 de março do mesmo ano. As provas foram realizadas em 6 de fevereiro de 2022.
Em via de regra, para participar dos concursos para titular é necessário ser bacharel em Direito ou ter exercido atividade notarial ou registral por pelo menos 10 anos, completados até o início das inscrições no processo seletivo.
Procurada pela reportagem, a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores) pontuou em nota que reconheceu a decisão do Supremo como “acertada, pois busca a contínua prestação do serviço por pessoas capacitadas”.
Ademais, a Associação entende que “o concurso é sempre a melhor e mais eficiente forma de prover a serventia, devendo ocorrer com a frequência adequada para diminuir o intervalo de tempo de interinidade”, declarou em nota.
Confira quais são os 60 cartórios com interinos em Mato Grosso do Sul
1- Serviço Notarial e Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida
Titular: DANIELE CRISTINA FRANCISCO MORALES STEFANELLO (interino)
Endereço: RUA MUNIR TOMÉ, 354 – SÃO JUDAS TADEU
Cidade: Água Clara
2- Serviço Notarial e Tabelionato de Protesto de Títulos
Titular: LILIAN ESPINDOLA DE BARROS (interino)
Cidade: Amambai
3- Serviço de registro de imóveis, de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas e civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas
Titular: SILVIA MARIA ÁVALO PEREIRA (interino)
Cidade: Anastácio
4- Serviço Notarial e de Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida
Titular: JOÃO LAURO DOS REIS FERREIRA (interino)
Cidade: Anastácio
5- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Quebracho
Titular: DIRCEU ANTONIO FORATO JUNIOR (interino)
Cidade: Quebracho
6- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
Titular: MARIA ALICE MARCON YOTSUI (interino)
Cidade: Angélica
7- Serviço Notarial e Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida
Titular: MAURÍCIO VIEIRA GOIS JUNIOR (interino)
Cidade: Aparecida do Taboado
8- 4º Serviço Notarial e de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas
Titular: EDER DUARTE FANAYA (interino)
Cidade: Aquidauana
9- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Jaraguari
Titular: EDSON JORGE AMORIM BARBOSA (interino)
Cidade: Jaraguari
10- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
Titular: CRISTIANE SANTOS SOUZA SAUER (interino)
Cidade: Bandeirantes
11- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Santa Rita do Pardo
Titular: LUCIANE ALVES MUNIZ DE SOUZA (interino)
Cidade: Santa Rita do Pardo
12- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Taquarussu
Titular: ANA LÚCIA QUIRINO ANTUNES (interino)
Cidade: Taquarussu
13- Serviço Notarial e Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida
Titular: ANA LÚCIA QUIRINO ANTUNES (interino)
Cidade: Batayporã
14- Serviço Notarial e Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida
Titular: KARINA VIEGAS BRUNIALTI (interino)
Cidade: Bela Vista
15- Serviço Notarial E De Registro Civil Das Pessoas Naturais E De Interdições E Tutelas
Titular: ROSANGE SILVEIRA GOMES (interino)
Cidade: Bonito
16- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Juti
Titular: ANDRÉIA DOS SANTOS TOBIAS LOPES (interino)
Cidade: Juti
17- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Figueirão
Titular: CLEIDE DE FÁTIMA DE CAMPOS BAIRD (interino)
Cidade: Figueirao
18- 6º Serviço Notarial
Titular: ARIOVALDO PEREIRA RODRIGUES NETO (interino)
Cidade: Campo Grande
19- 1º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e de Tabelionato de Protesto de Títulos
Titular: SILMAR MARIANO DOS ANJOS (interino)
Cidade: Cassilândia
20- 2° Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
Titular: EDER APARECIDO FERREIRA BORGES (interino)
Cidade: Cassilândia
21- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais
Titular: LAURINDO PEREIRA (interino)
Cidade: Coronel Sapucaia
22- 2° Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
Titular: TAMARA DE LIMA MARTINS SERRA (interino)
Cidade: Corumbá
23- Serviço de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição
Titular: GISELLY APARECIDA FERNANDES HONDA (interino)
Cidade: Corumbá
24- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Ladário
Titular: EMANUELLA BRONZIM AMADUCCI (interino)
Cidade: Ladario
25- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Alcinópolis
Titular: EDUARDO SILVA FLOR (interino)
Cidade: Alcinópolis
26- Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
Titular: OSVALDO MARINHO DE AZEVEDO (interino)
Cidade: Deodápolis
27- Serviço Notarial e Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida
Titular: RAPHAEL GONDIM PERUCE (interino)
Cidade: Deodápolis
Plantão: (67) 9 9909-6119
28- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
Titular: JOELMA JAYME REZENDE (interino)
Cidade: Dois Irmãos do Buriti
29- 4º Serviço Notarial e de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas
Titular: LUIS ALBERTO DEGANI DE OLIVEIRA (interino)
Cidade: Dourados
30- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Itahum
Titular: ANA PAULA ALVES DOS SANTOS CLEMENTINO (interino)
Cidade: Itahum
31- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Vila Vargas
Titular: GIZELLI KAROL BOTH PALERMO BOIN (interino)
Cidade: Vila Vargas
32- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Vicentina
Titular: RODOLFO LISBÔA FEFIN (interino)
Cidade: Vicentina
1º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e de Tabelionato de Protesto de Títulos
Titular: MILLER DE OLIVEIRA CAMARGO (interino)
Cidade: Glória de Dourados
33- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Tacuru
Titular: LUCIA SILVANA NORBUTAS (interino)
Cidade: Tacuru
34- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
Titular: MARISTELA DE CÁSSIA CARLOS DA COSTA PAULA (interino)
Cidade: Inocência
35- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
Titular: KEYLA CRISTINA ALVES DE SOUZA DE DAVID (interino)
Cidade: Itaquiraí
36- Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e de Tabelionato de Protesto de Títulos
Titular: ODINÉIA PAULO DIAS KÖHLER (interino)
Cidade: Ivinhema
37- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Novo Horizonte do Sul
Titular: TATIANE KUHNEN REGINATO (interino)
Cidade: Novo Horizonte do Sul
38- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Guia Lopes da Laguna
Titular: RUSEL AMARILHA SALTIVA (interino)
Cidade: Guia Lopes da Laguna
39- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Bodoquena
Titular: MAURÍCIO MOREIRA (interino)
Cidade: Bodoquena
40- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
Titular: GESIEL FARIA DE SOUZA (interino)
Cidade: Miranda
41- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Japorã
Titular: MATHEUS BRESSIANI (interino)
Cidade: Japora
42- Serviço Notarial e Tabelionato de Protesto de Títulos e outros Documentos de Dívida
Titular: ANTONIO CARLOS POLONI LAITARTE (interino)
Cidade: Mundo Novo
43- 2º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
Titular: SANDRA MARIA BARCELOS (interino)
Cidade: Naviraí
44- Serviço Notarial e Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida
Titular: GUILHERME VIEIRA GOMES NETO (interino)
Cidade: Nioaque
45- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
Titular: DÉBORA PORTILHO DA SILVA MATOSO (interino)
Cidade: Nova Alvorada do Sul
46- Serviço Notarial e de Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida
Titular: JOÃO PALMAS VILLAS BOAS NETO (interino)
Cidade: Nova Andradina
3º Serviço Notarial e de Tabelionato de Protesto de Títulos
Titular: EDER APARECIDO FERREIRA BORGES (interino)
Cidade: Paranaíba
47- Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
Titular: JULIO LIMA DE ALMEIDA (interino)
Cidade: Pedro Gomes
48- 2º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
Titular: GERTRUDES NUNES DA SILVA (interino)
Cidade: Ponta Porã
49- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Sanga Puitã
Titular: GERTRUDES NUNES DA SILVA (interino)
Cidade: Sanga Puita
50- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Aral Moreira
Titular: LETÍCIA PELISSARI MOLINA MACIEL (interino)
Cidade: Aral Moreira
51- Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
Titular: CARMEN LEÓN (interino)
Cidade: Porto Murtinho
52- Serviço Notarial e de Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida
Titular: ELISA FRANCO MARECO (interino)
Cidade: Porto Murtinho
53- Serviço Notarial e Tabelionato de Protesto de Títulos e outros Documentos de Dívida
Titular: ADELSON LUIZ CORREIA (interino)
Cidade: Rio Negro
54- 1º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e de Tabelionato de Protesto de Títulos
Titular: AILSON JUNIOR ALVES (interino)
Cidade: Rio Verde de Mato Grosso
55- 2º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
Titular: MARISTELA ORTIZ PANIÁGUA (interino)
Telefone: (67) 3292-4635
Cidade: Rio Verde de Mato Grosso
56- Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e de Tabelionato de Protesto de Títulos
Titular: NAYMI SALLES FERNANDES SILVA TORRES (interino)
Cidade: Sidrolândia
57- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas
Titular: GISSELE GELLI SARDETI (interino)
Cidade: Sidrolândia
58- Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições E Tutelas
Titular: AURÉLIO ORTIZ PANIÁGUA (interino)
Cidade: Sonora
59- Serviço Notarial e Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida
Titular: DANIEL EMÍLIO FONTANA FRIES (interino)
Cidade: Sonora
60- Serviço Notarial e Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida
Titular: CRISTIANE MARTINEZ FELTRIN DE OLIVEIRA (interino)
Cidade: Pedro Gomes
