O STJ (Supremo Tribunal Federal) fechou o cerco a milhares de substitutos que ocupam cargos em cartórios no país, e deu prazo de seis meses, a contar do dia 20 de outubro, para que os órgãos judiciais troquem os profissionais. Atualmente, Mato Grosso do Sul tem 60 interinos que terão de ser supridos por concursados, conforme dados da Corregedoria-Geral do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Entre as cidades que ainda não cumpriram a medida, estão Campo Grande, Corumbá, Dourados, Amambai, Anastácio, Angélica, Jaraguari, Bandeirantes, Figueirão, Nova Alvorada do Sul, Pedro Gomes, entre outros. Alguns municípios possuem inúmeros cartórios ainda operados por substitutos.

De acordo com o entendimento da corte, pessoas não concursadas não podem exercer a função por mais de seis meses em caso de vacância. A alteração da regra ocorre 29 anos após a publicação da normativa.

Na ocasião, o Plenário do Supremo seguiu o voto do relator, ministro Nunes Marques, considerando válidos os trabalhos realizados pelos substitutos. Desta forma, não será necessário devolver a remuneração recebida.

Afastamentos

No ano de 2021, o ministro Nunes Marques definiu algumas normas entre substitutos por afastamento eventual do titular do cartório e de vacância. Assim, só é permitido o substituto continuar no cargo durante o afastamento do titular, mas no nome do titular afastado.

Em caso de ausência definitiva, o substituto só poderá ocupar o cargo por no máximo seis meses.

Salários

Conforme detalhamento da folha de pagamento de pessoal do portal da transparência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o montante bruto dispendido com a remuneração dos chefes de cartório é de R$ 358.486,49 por mês no Estado. No entanto, essa renda varia, podendo ser maior, devido ao faturamento da unidade.

Concurso em MS

A abertura do último certame de Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais em Mato Grosso do Sul foi em 28 de janeiro de 2021, com encerramento no dia 18 de março do mesmo ano. As provas foram realizadas em 6 de fevereiro de 2022.

Em via de regra, para participar dos concursos para titular é necessário ser bacharel em Direito ou ter exercido atividade notarial ou registral por pelo menos 10 anos, completados até o início das inscrições no processo seletivo.

Procurada pela reportagem, a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores) pontuou em nota que reconheceu a decisão do Supremo como “acertada, pois busca a contínua prestação do serviço por pessoas capacitadas”.

Ademais, a Associação entende que “o concurso é sempre a melhor e mais eficiente forma de prover a serventia, devendo ocorrer com a frequência adequada para diminuir o intervalo de tempo de interinidade”, declarou em nota.

Confira quais são os 60 cartórios com interinos em Mato Grosso do Sul

1- Serviço Notarial e Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida

Titular: DANIELE CRISTINA FRANCISCO MORALES STEFANELLO (interino)

Endereço: RUA MUNIR TOMÉ, 354 – SÃO JUDAS TADEU

Cidade: Água Clara

2- Serviço Notarial e Tabelionato de Protesto de Títulos

Titular: LILIAN ESPINDOLA DE BARROS (interino)

Cidade: Amambai

3- Serviço de registro de imóveis, de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas e civil das pessoas naturais e de interdições e tutelas

Titular: SILVIA MARIA ÁVALO PEREIRA (interino)

Cidade: Anastácio

4- Serviço Notarial e de Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida

Titular: JOÃO LAURO DOS REIS FERREIRA (interino)

Cidade: Anastácio

5- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Quebracho

Titular: DIRCEU ANTONIO FORATO JUNIOR (interino)

Cidade: Quebracho

6- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

Titular: MARIA ALICE MARCON YOTSUI (interino)

Cidade: Angélica

7- Serviço Notarial e Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida

Titular: MAURÍCIO VIEIRA GOIS JUNIOR (interino)

Cidade: Aparecida do Taboado

8- 4º Serviço Notarial e de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

Titular: EDER DUARTE FANAYA (interino)

Cidade: Aquidauana

9- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Jaraguari

Titular: EDSON JORGE AMORIM BARBOSA (interino)

Cidade: Jaraguari

10- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

Titular: CRISTIANE SANTOS SOUZA SAUER (interino)

Cidade: Bandeirantes

11- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Santa Rita do Pardo

Titular: LUCIANE ALVES MUNIZ DE SOUZA (interino)

Cidade: Santa Rita do Pardo

12- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Taquarussu

Titular: ANA LÚCIA QUIRINO ANTUNES (interino)

Cidade: Taquarussu

13- Serviço Notarial e Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida

Titular: ANA LÚCIA QUIRINO ANTUNES (interino)

Cidade: Batayporã

14- Serviço Notarial e Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida

Titular: KARINA VIEGAS BRUNIALTI (interino)

Cidade: Bela Vista

15- Serviço Notarial E De Registro Civil Das Pessoas Naturais E De Interdições E Tutelas

Titular: ROSANGE SILVEIRA GOMES (interino)

Cidade: Bonito

16- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Juti

Titular: ANDRÉIA DOS SANTOS TOBIAS LOPES (interino)

Cidade: Juti

17- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Figueirão

Titular: CLEIDE DE FÁTIMA DE CAMPOS BAIRD (interino)

Cidade: Figueirao

18- 6º Serviço Notarial

Titular: ARIOVALDO PEREIRA RODRIGUES NETO (interino)

Cidade: Campo Grande

19- 1º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e de Tabelionato de Protesto de Títulos

Titular: SILMAR MARIANO DOS ANJOS (interino)

Cidade: Cassilândia

20- 2° Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

Titular: EDER APARECIDO FERREIRA BORGES (interino)

Cidade: Cassilândia

21- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais

Titular: LAURINDO PEREIRA (interino)

Cidade: Coronel Sapucaia

22- 2° Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

Titular: TAMARA DE LIMA MARTINS SERRA (interino)

Cidade: Corumbá

23- Serviço de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição

Titular: GISELLY APARECIDA FERNANDES HONDA (interino)

Cidade: Corumbá

24- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Ladário

Titular: EMANUELLA BRONZIM AMADUCCI (interino)

Cidade: Ladario

25- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Alcinópolis

Titular: EDUARDO SILVA FLOR (interino)

Cidade: Alcinópolis

26- Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

Titular: OSVALDO MARINHO DE AZEVEDO (interino)

Cidade: Deodápolis

27- Serviço Notarial e Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida

Titular: RAPHAEL GONDIM PERUCE (interino)

Cidade: Deodápolis

Plantão: (67) 9 9909-6119

28- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

Titular: JOELMA JAYME REZENDE (interino)

Cidade: Dois Irmãos do Buriti

29- 4º Serviço Notarial e de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

Titular: LUIS ALBERTO DEGANI DE OLIVEIRA (interino)

Cidade: Dourados

30- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Itahum

Titular: ANA PAULA ALVES DOS SANTOS CLEMENTINO (interino)

Cidade: Itahum

31- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Vila Vargas

Titular: GIZELLI KAROL BOTH PALERMO BOIN (interino)

Cidade: Vila Vargas

32- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Vicentina

Titular: RODOLFO LISBÔA FEFIN (interino)

Cidade: Vicentina

1º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e de Tabelionato de Protesto de Títulos

Titular: MILLER DE OLIVEIRA CAMARGO (interino)

Cidade: Glória de Dourados

33- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Tacuru

Titular: LUCIA SILVANA NORBUTAS (interino)

Cidade: Tacuru

34- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

Titular: MARISTELA DE CÁSSIA CARLOS DA COSTA PAULA (interino)

Cidade: Inocência

35- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

Titular: KEYLA CRISTINA ALVES DE SOUZA DE DAVID (interino)

Cidade: Itaquiraí

36- Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e de Tabelionato de Protesto de Títulos

Titular: ODINÉIA PAULO DIAS KÖHLER (interino)

Cidade: Ivinhema

37- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Novo Horizonte do Sul

Titular: TATIANE KUHNEN REGINATO (interino)

Cidade: Novo Horizonte do Sul

38- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Guia Lopes da Laguna

Titular: RUSEL AMARILHA SALTIVA (interino)

Cidade: Guia Lopes da Laguna

39- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Bodoquena

Titular: MAURÍCIO MOREIRA (interino)

Cidade: Bodoquena

40- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

Titular: GESIEL FARIA DE SOUZA (interino)

Cidade: Miranda

41- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Japorã

Titular: MATHEUS BRESSIANI (interino)

Cidade: Japora

42- Serviço Notarial e Tabelionato de Protesto de Títulos e outros Documentos de Dívida

Titular: ANTONIO CARLOS POLONI LAITARTE (interino)

Cidade: Mundo Novo

43- 2º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

Titular: SANDRA MARIA BARCELOS (interino)

Cidade: Naviraí

44- Serviço Notarial e Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida

Titular: GUILHERME VIEIRA GOMES NETO (interino)

Cidade: Nioaque

45- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

Titular: DÉBORA PORTILHO DA SILVA MATOSO (interino)

Cidade: Nova Alvorada do Sul

46- Serviço Notarial e de Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida

Titular: JOÃO PALMAS VILLAS BOAS NETO (interino)

Cidade: Nova Andradina

3º Serviço Notarial e de Tabelionato de Protesto de Títulos

Titular: EDER APARECIDO FERREIRA BORGES (interino)

Cidade: Paranaíba

47- Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

Titular: JULIO LIMA DE ALMEIDA (interino)

Cidade: Pedro Gomes

48- 2º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

Titular: GERTRUDES NUNES DA SILVA (interino)

Cidade: Ponta Porã

49- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Sanga Puitã

Titular: GERTRUDES NUNES DA SILVA (interino)

Cidade: Sanga Puita

50- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Aral Moreira

Titular: LETÍCIA PELISSARI MOLINA MACIEL (interino)

Cidade: Aral Moreira

51- Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

Titular: CARMEN LEÓN (interino)

Cidade: Porto Murtinho

52- Serviço Notarial e de Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida

Titular: ELISA FRANCO MARECO (interino)

Cidade: Porto Murtinho

53- Serviço Notarial e Tabelionato de Protesto de Títulos e outros Documentos de Dívida

Titular: ADELSON LUIZ CORREIA (interino)

Cidade: Rio Negro

54- 1º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e de Tabelionato de Protesto de Títulos

Titular: AILSON JUNIOR ALVES (interino)

Cidade: Rio Verde de Mato Grosso

55- 2º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

Titular: MARISTELA ORTIZ PANIÁGUA (interino)

Telefone: (67) 3292-4635

Cidade: Rio Verde de Mato Grosso

56- Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e de Tabelionato de Protesto de Títulos

Titular: NAYMI SALLES FERNANDES SILVA TORRES (interino)

Cidade: Sidrolândia

57- Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas

Titular: GISSELE GELLI SARDETI (interino)

Cidade: Sidrolândia

58- Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições E Tutelas

Titular: AURÉLIO ORTIZ PANIÁGUA (interino)

Cidade: Sonora

59- Serviço Notarial e Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida

Titular: DANIEL EMÍLIO FONTANA FRIES (interino)

Cidade: Sonora

60- Serviço Notarial e Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida

Titular: CRISTIANE MARTINEZ FELTRIN DE OLIVEIRA (interino)

Cidade: Pedro Gomes