Câmaras pagam diárias de até R$ 60 mil e quase dobram salário de vereadores em Mato Grosso do Sul

Câmaras de Vereadores de municípios com menos de 15 mil habitantes receberam até R$ 60 mil em diárias somente em 2022. O Jornal Midiamax listou os vereadores que mais receberam por viagens em Mato Grosso do Sul. Eles representam 13% do gasto total das Casas de Leis com nove vereadores no Estado, ou seja, as menores casas legislativas.

Nesta semana, o Jornal Midiamax publica a série de reportagens ‘Raio X: Diárias das Câmaras de Mato Grosso do Sul’. A sequência de reportagens aborda as diárias pagas nas Casas de Leis de janeiro a dezembro do ano passado.

Com o recebimento dessas diárias, alguns vereadores quase dobram o salário. É o caso do primeiro da lista, que recebeu R$ 60,3 mil em 2022. Presidente da Casa de Leis de Selvíria, Luciano Da Silva Geralde recebe ao menos R$ 5,6 mil mensais pelo cargo, que soma R$ 67,2 mil anuais.

Diárias são verbas indenizatórias pagas pelo Poder Legislativo para cobrir as despesas com viagens entendidas como a trabalho. Os valores vão para parlamentares, servidores públicos efetivos ou até comissionados. Além disso, cada câmara municipal pode legislar sobre diárias e definir limites para pagamento e até quais gastos serão cobertos.

Ou seja, a reportagem selecionou o vereador que mais recebeu diárias de cada Câmara com nove parlamentares. Então, um dos vereadores que mais recebeu diárias em MS é de Selvíria; Luciano da Silva Geralde registrou R$ 60,3 mil em viagens durante 2022.

Logo em seguida, Antônio Coral Costa recebeu R$ 54,3 mil da Câmara de Santa Rita do Pardo — um dos Legislativos que mais pagou diárias em MS.

Apesar de ser um dos com menor gasto com diárias do Estado, Jeffer Aparecido Peres da Silva é o vereador que mais recebeu da Câmara de Corguinho. O parlamentar ganhou R$ 1,1 mil para viagens registradas em 2022.

Confira a lista de vereadores que mais receberam diárias em 2022 nas Câmaras do interior de MS:

Casas de Leis respondem

O Jornal Midiamax entrou em contato com todas as Câmaras citadas na matéria. Foi questionado posicionamento sobre os valores das diárias, constantes nos diários da transparência.

Além disso, a reportagem questionou cada Casa de Leis sobre o vereador que recebeu mais diárias no ano de 2022 — segundo dados dos portais da transparência. A lista será publicada na série ‘Raio X: Diárias das Câmaras de MS’.

Câmara de Aral Moreira

“Asseveramos esta tudo na mais tranquila e lidima normalidade, nosmodesdo regimento e regulamentos internos desta casa de leis, tudo em sintonia com os principios e normas gerais do direito norteadores da administração pública”.

Câmara de Angélica:

“As resoluções que tratam das concessões de diárias ao vereadores e seus servidores se encontram ativas e totalmente dentro da legalidade, sendo que os seus usuários agem dentro do estabelecido, nunca extrapolando o que fora devidamente determinado e principalmente nunca deixando de comprovar os motivos das diárias retiradas”

Câmara de Figueirão:

“Referente aos valores das diárias, devido nosso Município ser a quase 300 km da capital, está em conformidade com a distância, e com todos esses gastos que foram alegados, a Câmara de Figueirão devolveu para a Prefeitura Municipal mais de R$ 700,000,00 (setecentos mil reais), no ano de 2022. Em relação ao vereador Juliano, assim como os demais, fez cursos, participou de reuniões e agendas diversas em Brasília e Campo Grande. Não havendo nada ilegal nesses fatos”.

Câmara de Deodápolis:

“Tratam-se as diárias de verbas indenizatórias previstas em dotação específica e legislação própria reservadas ao reembolso de custos advindos de hospedagem, alimentação, transporte, etc, sendo pagas quando do deslocamento de Vereadores para outra circunscrição como por exemplo, para cumprimento de agendas junto ao Governo do Estado na capital em busca de recursos e melhorias ao município, celebração de contratos administrativos, capacitações, dentre outros, sendo que as respectivas justificativas encontram-se dispostas junto ao Portal da Transparência.

Não obstante, cumpre ainda informar que o Vereador ora em comento era Presidente da Edilidade à época e portanto dispunha de agenda a ser cumprida externamente com lideranças governamentais, tendo amealhado ao município, apenas como exemplo, em uma das oportunidades, um recurso de R$ 7 milhões para a construção de uma escola de ensino fundamental no Distrito de lagoa Bonita tendo ainda, durante sua gestão bienal, devolvido excedente de duodécimo aos cofres públicos do município no importe de mais de R$ 840 mil oriundo de economias geradas, sendo a maior já realizada”

Câmara de Laguna Carapã

“Primeiramente, informamos que a atual Mesa Diretora da Câmara de Laguna Carapã/MS tomou posse em janeiro de 2023 e que as informações solicitadas por Vossa Senhoria diz respeito ao exercício de 2022, sendo este de competência de outro gestor. Considerando isso, informamos que não sabemos ao certo quais foram as justificativas apresentada pelo referido vereador, uma vez que cada diária concedida possui uma justificativa e são posteriormente arquivadas, porém, acreditando na índole do referido vereador, bem como do gestor da época, acreditamos que todas elas guardaram consonância com os requisitos estabelecidos na legislação que trata da concessão de diárias vigente nesta Casa de Leis”.

Câmara de Bandeirantes

“O vereador em questão e os demais Edis desta Casa de Leis, utilizam as diárias em conformidade com a legislação própria e respeitando o princípio da moralidade administrativa. Os valores citados foram devidamente justificados através de atos administrativos direcionados aos órgãos competentes.

Insta mencionar ainda, que através de rápida e fácil consulta das concessões de diárias do Poder Legislativo de outros Municípios, verifica-se que as despesas relacionadas às diárias/ano, correspondem a valores similares ou até maiores do que fora apontado”.

Câmara de Brasilândia

“Informamos que todas as diárias concedidas pela Câmara Municipal seguem rigorosamente a legislação municipal vigente, tanto em relação aos valores como os solicitantes. Outrossim, todos os valores gastos com diárias estão contemplados na orçamento desta Casa de Leis”.

Câmara de Alcinópolis

“Com relação as diárias pagas os vereadores e servidores municipais durante o período de 2022, informamos que a sua concessão estão de acordo com a resolução n°. 03/2017, e estavam sim dentro dos limites previstos no orçamento daquele exercício do poder legislativo.

Quanto as Diárias recebidas pela vereadora Rosangela Garcia de Campos, informamos que foram devidamente instruídas com a solicitação informando os motivos da viagem bem como os respectivos relatórios de viagem, devidamente acompanhados de comprovantes da viagem”

Raio X: Diárias das Câmaras de MS

A série de reportagens do Jornal Midiamax considera municípios que possuem nove vereadores. O número é estabelecido por norma, que prevê nove vereadores para cidades com menos de 15 mil habitantes.

Então, MS possui 38 municípios com menos de 15 mil habitantes. Ao longo da semana serão publicadas reportagens que detalham os gastos com diárias em Casas de Leis de nove vereadores em MS.

O levantamento foi realizado pelo Jornal Midiamax, com base nos valores disponibilizados pelas Câmaras Municipais pelo Portal da Transparência. Contudo, sete Casas de Leis não possuem os valores disponibilizados.

Assim, a reportagem encontrou diversas situações. Os portais de transparência das Câmaras de Vicentina, Inocência, Paranhos, Rio Negro e Jaraguari, reportaram erro. Enquanto no Portal da Casa de Leis de Rochedo a página de diárias de 2022 está sem dados cadastrados. Além disso, a Câmara de Douradina não possui site.

*Matéria alterada em 22 de março para atualização de informações.