A Câmara Municipal de Dourados suspendeu o contrato com a Projetando Construtora e Incorporadora para reforma do Palácio Jaguaribe, sede do Poder Legislativo. A portaria será publicada na edição desta terça-feira (2) do Diário Oficial do município.
A análise preliminar dos dados contidos na licitação aponta para “uso de atestado de capacidade técnica com conteúdo falso”, segundo o vereador Rogério Yuri, autor do requerimento de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o contrato de R$ 17,2 milhões.
Por sua vez, a Mesa Diretora pediu diligências, que colocaram em dúvida os documentos apresentados pela empresa no certame, principalmente em respeito à autenticidade da Certidão de Acervo Técnico.
A apuração preliminar apontou ainda inconsistência no RRT (Registro de Responsabilidade Técnica); omissões em contratos anteriores e divergências em documentações legais no atestado de capacidade de obras.
Assim, o presidente da Câmara, Laudir Munaretto (MDB), determinou a suspensão do contrato “haja vista que pairam suspeitas sobre a veracidade ou autenticidade de documentos utilizados na fase classificatória do certame nº 063/2022, e tendo em vista que o certame findou-se com assinatura e atual execução do Contrato nº 041/2022/DL/CMD”.
O procedimento administrativo durará 45 dias, período no qual o contrato não será executado, e por consequência, as obras serão paralisadas.
Empresa é questionada
A CPI foi oficializada na semana passada, com apoio de 15 dos 19 vereadores. Falta ainda indicar os membros e eleger presidente e relator.
Em documento encaminhado pela empresa ao Legislativo, a Projetando explica que “acredita-se que por se tratar de empresas que detém o mesmo responsável técnico e por falta de instrução desta empresa, os agentes do CAU realizaram o registro do acervo [técnico] à empresa errada”. Esta ainda pediu 45 dias para corrigir o “equívoco motivador do imbróglio”.
O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) também apura possíveis irregularidades no processo de licitação da reforma da Câmara de Dourados. Processo foi prorrogado por 90 dias no fim de março.
Reforma da Câmara de Dourados
Investimento na reforma e ampliação do Palácio Jaguaribe, sede do Legislativo de Dourados, é de R$ 17,2 milhões. O processo licitatório, por concorrência pública, foi vencido em dezembro do ano passado pela Projetando Construtora e Incorporadora LTDA, de Coxim (MS).
Reforma contempla instalações elétricas, hidráulicas, troca de telhado e instalação de 21 novos gabinetes, já prevendo aumento no número de vereadores. Já o estacionamento dará espaço a um anexo administrativo. Prazo para a conclusão, conforme edital, é de 12 meses.
Enquanto as obras estiverem em andamento, a Câmara de Vereadores vai mudar de endereço para um espaço adaptado no Shopping Avenida Center. O aluguel mensal será de R$ 63 mil.
