O contrato de conclusão das obras do centro de radioterapia do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) será acompanhado pelo MPF (Ministério Público Federal). O procedimento foi instaurado por portaria publicada no diário oficial desta terça-feira (24), 11 anos após investigações da Polícia Federal apontar que uma “Máfia do Câncer” estaria atuando para lucrar com o desvio de recursos públicos para oncologia no Estado.
A empresa contratada é a EMIBM – Engenharia e Inovação Ltda. O prazo estimado de execução das obras do contrato é de nove meses a partir da emissão da ordem de serviço, que estava prevista para ocorrer em agosto de 2023.
O procedimento foi instaurado após recomendação de inquérito civil, que foi arquivado. Assim, o Ministério Público Federal irá “acompanhar a retomada da construção de bunker destinado ao armazenamento de acelerador linear no HRMS, no âmbito do Plano Nacional de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde (PERSUS)”.
Cronograma e prazos
A EMIBM – Engenharia e Inovação Ltda foi contratada por R$ 9,9 milhões para executar a obra. Até o início da tarde desta terça-feira (24), a ordem de serviço não constava no Portal da Transparência do Governo Federal.
Portanto, o MPF expediu ofício para a Sectics-MS (Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde) para que ela indique se foi iniciada a execução das obras.
Além disso, pediu o envio da emissão da ordem de serviço do Contrato n° 29/2023, referente ao Pregão Eletrônico n° 04/2023, e do cronograma contratual. A Secretaria deverá informar o prazo estimado de conclusão das obras e instalação do acelerador linear.
A CG de Material e Patrimônio – CGMAP/SAA é a gestora do contrato, publicado pelo Ministério da Saúde no DOU (Diário Oficial da União) de 20 de julho.
‘Máfia do câncer’
O HRMS aderiu ao Plano de Expansão da Radioterapia do SUS em 14 de novembro de 2012, em meio a um esforço do Governo Federal em ampliar o atendimento a pacientes de câncer pelo país.
Poucos meses depois, Mato Grosso do Sul virou escândalo nacional com irregularidades no tratamento de pacientes oncológicos expostos na Operação Sangue Frio. Naquele ano, a Polícia Federal apontou possível “Máfia do Câncer” no Estado.
Em maio deste ano, o Jornal Midiamax publicou que a briga do Ministério da Saúde com a antiga empreiteira, a Engtech Construções e Comércio Ltda-EPP, travou a obra e deixou o HRMS sem radioterapia há mais 10 anos, em campo Grande.
Apesar de pacientes com câncer esperando tratamento até em Barretos, cúpula da Secretaria de Saúde e do Hospital Regional no governo passado afirmou que não havia ‘demanda reprimida’.
Briga judicial
A Engtech Construções e Comércio Ltda-EPP foi contratada pela pasta da Saúde em 2018, mas paralisada em junho de 2019. Foi nesta época que o MPF iniciou investigação para apurar a paralisação das obras.
O inquérito com mais de 600 páginas revela novos capítulos da novela que se transformou a reativação do serviço no Hospital Regional. A paralisação das obras pela empresa Engtech travou o andamento do projeto, que teve apenas 25% de progresso, e o Ministério da Saúde chegou a relicitar a obra, mesmo em meio à briga judicial que tramita na 3ª Vara Federal do Distrito Federal.
Informações repassadas pelo Ministério da Saúde ao MPF revelam que em junho de 2020 o Governo Federal contratou a empresa Engemil – Engenharia, Empreendimentos, Manutenção e Instalações LTDA, e chegou a emitir nota de empenho de R$ 2 milhões para que a empresa desse continuidade às obras do bunker e finalizasse os 75% restantes do projeto.
Na época, contudo, a União condicionou o início das obras ao desfecho do processo judicial com a empresa Engtech, contratada inicialmente. Emperrado por demora na emissão de carta precatória para realização de perícias na obra em Campo Grande, o processo que tramita no DF até hoje não teve desfecho.
Em meio ao impasse, no ano seguinte, em 2022, o Ministério da Saúde não autorizou o reinício das obras e em dezembro do ano passado o Governo Federal publicou a relicitação. Ou seja, decidiu contratar uma nova empresa para assumir a construção do bunker.
A empresa que apresentou a melhor proposta na época foi a JH Distribuidora de Alimentos Ltda, mas, segundo o Ministério da Saúde, a empresa não apresentou documentos técnicos necessários e não se habilitou para ser declarada como vencedora.
Regional está sem radioterapia há 15 anos
O HRMS foi totalmente descredenciado dos serviços de radioterapia em 2008. Na época, o setor de oncologia do hospital foi entregue para empresas terceirizadas. As contratações que consumiram milhões dos cofres estaduais e federais foram investigadas pela Polícia Federal e culminaram na Operação Sangue Frio.
Dez anos depois, o Ministério da Saúde lançou o PER-SUS (Plano de Expansão da Radioterapia no SUS), que previa a reativação da radioterapia no HRMS. O projeto total para a implementação do centro de radioterapia custaria R$ 9,4 milhões à União, mas gerou todo o imbróglio atual.
Governo de MS abriu mão de radioterapia no HRMS
Enquanto o MPF-MS investigava a paralisação da obra, a Justiça Federal analisava batalha jurídica e o Ministério da Saúde fazia relicitação para contratar nova empresa para tocar a construção do bunker, o Governo de Mato Grosso do Sul e a direção do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul procuraram o Ministério da Saúde, por meio de ofício, para dizer que não tinham mais interesse no centro de radioterapia.
Em parecer assinado em novembro de 2021 pelo então secretário estadual de saúde Geraldo Resende e pelo diretor-presidente do HRMS, Lívio Viana de Oliveira Leite, os dois afirmam que o Governo do Estado não queria mais que o hospital integrasse o PER-SUS.
“Solicitamos respeitosamente a retirada deste Hospital Regional de MS, do Plano de Expansão da Radioterapia (PER/SUS), declinando assim, da construção do banker para receber o acelerador linear nesta instituição”, diz trecho do ofício n. 2390/Funsau/2021 assinado por Lívio Leite, que deixou a direção do hospital em 2022.
Em documento assinado pelo então secretário Geraldo Resende, o Estado justifica que a rede oncológica de Mato Grosso do Sul já era até então composta também pelo Hospital Universitário da UFMS e pelo Hospital de Câncer Alfredo Abrão, instituição filantrópica que recebe recursos do Município, Estado e União para operar.
