Nesta terça-feira (21), o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) divulgou no Diário Oficial a instauração de procedimento preparatório que apura morte de abelhas em Brasilândia. O fato teria ocorrido pelo uso indevido de agrotóxicos.
Conforme o procedimento, em novembro de 2022 o apicultor fez a denúncia sobre a mortandade das abelhas de criação na fazenda. Ele teria percebido uma aeronave suspeita a menos de 200 metros da propriedade.
A suspeita é de que uma usina nas proximidades tenha feito o uso indevido de agrotóxicos naquela região. Outro apicultor fez reclamação semelhante.
O caso é investigado e o crime ambiental pode resultar em indenização para os produtores.
Morte de bichos-da-seda
Outra usina, a Adecoagro Vale do Ivinhema S.A (CNPJ 07.903.169/0010-91), responde à ação civil pública por descumprimento de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). O valor da ação é de R$ 10 milhões, com base nos danos ambientais causados pelo uso de agrotóxicos pela usina.
Conforme detalhado pelo MPMS, houve um acordo firmado entre as partes, após serem identificadas irregularidades na pulverização de agrotóxicos em áreas de plantio de cana-de-açúcar.
Isso, porque os produtos acabaram causando a morte de bichos-da-seda, provocando ainda prejuízo aos sericultores. Em julho de 2018, foi homologado o TAC, mas a empresa não teria cumprido com todas as obrigações.
Ainda segundo a peça, a usina, com a pulverização permitida, acabou determinando a aplicação do agrotóxico sobre canaviais nos entornos das propriedades e ainda outros municípios vizinhos, causando dano ambiental de contaminação no solo, ar, flora e fauna.
“A Adecoagro não honrou com todas as obrigações assumidas, o que motivou o MPMS e MPF a moverem a presente ação”, aponta a ação. Também é esclarecido que não houve por parte da empresa o interesse em resolução consensual do conflito.
“A conduta da ADECOAGRO pôs em risco a saúde dos sericicultores, porquanto sabida a alta toxicidade dos agrotóxicos pulverizados pela empresa. Portanto, o vilipêndio à dignidade dos sericicultores, bem como o sofrimento psíquico e emocional experimentado por esses trabalhadores, é inequívoco”, pontuou também a acusação, em pedido de indenização por danos morais.
Após o TAC, foram feitas novas aplicações dos produtos, com dados apresentados até 2021. Foi feito pedido de multa diária em caso de descumprimento da ação, em valor a ser fixado pelo juízo.
Sobre as indenizações aos produtores, são valores que vão de R$ 670 a R$ 45.558,24. Ao todo, 20 sericultores estão implicados no processo.
O valor da ação é de R$ 10 milhões. A empresa apresenta capital social de mais de R$ 1 bilhão.
Inicialmente, houve pareceres por conflito de competência, sendo que o juiz de Glória de Dourados encaminhou o procedimento para a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
No entanto, o procedimento retornou para a comarca recentemente, após decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por meio dos desembargadores da 3ª Câmara Cível.
