Nesta semana, juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, manteve a tutela de urgência que determinou afastamento do servidor público Heitor Pereira Ramos. Ele foi alvo da Operação Pregão, em 2018, que apurava fraudes em licitações no município.

Conforme o despacho, foi mantida a tutela de urgência após pedido da defesa de Heitor. O pedido era para reintegração do servidor municipal ao cargo de origem, podendo ser mediante a não atuação no departamento de licitações.

A Operação Pregão foi realizada em 31 de outubro de 2018 e, desde então, o servidor segue afastado.

Operação Pregão

Heitor Ramos foi um dos alvos de busca e apreensão autorizadas pela Justiça e que embasou a operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Outras quatro pessoas foram presas na operação, o ex-secretário de Finanças da prefeitura, João Fava Neto, a vereadora Denize Portolann, o presidente da Comissão de Licitação, Anilton Garcia de Souza, e o empresário Messias José da Silva.

Além do mandado de busca, Heitor teve o afastamento das funções na prefeitura e bloqueio de bens autorizados pela Justiça de Dourados. Contudo, a defesa do pregoeiro sustenta que houve irregularidade na decisão.

Conforme o pedido do Gaeco, houve solicitação para bloqueio de bens de envolvidos em supostas fraudes em licitações no limite de até R$ 25 milhões. No entanto, o MP não pediu bloqueio de bens de Heitor.

Na decisão em que autorizou prisões, busca e apreensão, bloqueio de bens e quebra de sigilo telefônico e fiscal, o juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Criminal de Dourados, incluiu Heitor na lista dos investigados com bens bloqueados.

Os bens ainda foram desbloqueados após pedido da defesa, no mês seguinte à operação. No entanto, foi mantido o afastamento.