O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda, precisou de apenas 19 dias para analisar e arquivar denúncia que antecipava fraudes no concurso para carreira de promotor de Justiça substituto – suspenso na sexta-feira (1º), após denúncias de que a organização do certame fez ‘lambança’ – que resultou com quatro candidatos com notas zeradas.
A notícia de fato foi registrada no dia 19 de maio no MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) pelos candidatos com manifestação de irregularidades por quebra de confidencialidade e sigilo nas provas de concursos públicos aplicados pelo Instituto AOCP, empresa contratada por R$ 590 mil pelo MPMS para realizar o certame, e arquivada no dia 7 de junho, com assinatura do PGJ, como presidente da comissão de concurso. Portanto, 19 dias depois.
Sem lacres
Conforme a denúncia 01.2023.00004390-9 no MPMS, os candidatos questionaram o Instituto devido aos gabaritos estarem sem lacres antes da entrega e expostos sob a mesa. A banca examinadora limitou-se a dizer que o procedimento adotado não é irregular.
“Isso posto, deliberamos pela improcedência do pedido, não havendo nada a ser sanado por esta comissão de concurso”, disse o procurador Alexandre Magno ao assinar a ata.
Magno ainda alega na decisão que o denunciante “instruiu sua peça informativa com reportagens veiculadas em páginas de internet com notícias referentes a cancelamentos de concursos públicos conduzidos e organizados pela AOCP”. Ou seja, justamente mais denúncias de suspeitas de irregularidades da banca.
Uma das referidas matérias mostra situação semelhante que ocorreu em concurso da Polícia Militar de Tocantins, em que provas estavam dentro de envelope rompido, sem o lacre. O certame foi cancelado.
Inicialmente, os fatos foram comunicados ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) por ter ocorrido situação idêntica em outro Estado da Federação e o Instituto estar localizado no Estado do Paraná. No entanto, o órgão sugeriu que a representação fosse feita diretamente às ouvidorias dos Ministérios Públicos Estaduais para definição de configuração ou não irregularidades.
Apesar do MPMS não ter achado indícios e ter arquivado a notícia de fato, novas denúncias reforçaram suspeita de que o concurso não cumpria com parâmetros de transparência. Na quarta-feira (30), quatro candidatos do concurso tinham alegado o “sumiço” das provas e as substituído por folhas de rascunho em branco.
Conforme a denúncia, os candidatos podiam observar os gabaritos nominais em cima da mesa do fiscal, sem lacre. E que isso poderia comprometer a transparência do concurso.
No entanto, no procedimento do MPMS, o Instituto AOCP se manifestou alegando somente que os fiscais de sala observaram as regras dos manuais de aplicação de provas. Porém, para negar que tenha havido irregularidade, limita-se a dizer que os fiscais “possuem experiência em seleções públicas e receberam o devido treinamento, seguindo em suas atividades as rotinas dos manuais descritos”.
No entanto, o Instituto apenas defendeu os fiscais, alegando que eles seguiram as regras estipuladas pela banca organizadora, no caso, a AOCP. Porém, o questionamento do candidato refere-se ao fato de que os gabaritos expostos, sem lacre, comprometia a transparência do concurso.
E, com base somente nessa defesa, o procurador-geral de Justiça entendeu ser o suficiente para arquivar a denúncia.
A reportagem solicitou posicionamentos para o Instituto AOCP e para o MPMS, todos devidamente registrados, via respectivos e-mails oficiais, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Os dados informados na reportagem são públicos e constam no site oficial do MPMS, e podem ser consultados em consulta de procedimentos NESTE LINK.
Concurso suspenso
O andamento do concurso público do MPMS para carreira de promotor de justiça substituto foi suspenso após serem identificados erros na execução do certame por parte de candidatos e da banca organizadora, o Instituto AOCP.
Foi determinada a suspensão do certame a partir desta segunda-feira (4), até correção e identificação das provas de quatro candidatos que tiveram a nota zerada do Grupo I (Direito Constitucional e Direitos Humanos) da segunda fase do concurso.
A medida consta na Decisão da Comissão de Concurso Nº 0002/2023/XXIX/MPMS, publicada no Diário Oficial do MPMS, dessa sexta-feira (1º).
O Midiamax já tinha adiantado, na quarta-feira (30), que os quatro candidatos do concurso tinham alegado o “sumiço” das provas e as substituído por folhas de rascunho em branco.
Conforme a denúncia, em 16 de agosto, uma sessão pública foi realizada para a verificação das provas. Na ocasião, quatro candidatos da mesma sala (E107) descobriram que haviam recebido nota zero.
No dia 21 de agosto, as provas foram disponibilizadas de forma virtual, mas, ao acessar os resultados, esses candidatos descobriram que suas provas haviam sido substituídas por folhas em branco.
Entenda os motivos pelos quais o concurso para promotor de justiça substituto do MPMS foi suspenso
Candidato com celular
Em fevereiro de 2023, um dos candidatos foi eliminado no mesmo concurso, por ter sido flagrado com um aparelho celular em meio ao livro, durante a prova escrita aplicada pela banca. A publicação foi feita no Diário Oficial de 7 de fevereiro.
No concurso para a mesma carreira, promotor de justiça substituto, no MPPE (Ministério Público de Pernambuco), o candidato também foi aprovado em primeiro lugar. Recentemente, ele passou por exame médico e ainda pela entrevista.
