Ação pede ‘ultimato’ para HRMS retomar ressonância em um mês sob pena de multa diária de R$ 50 mil

O HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso no Sul), em Campo Grande, foi acionado na Justiça para retomar os serviços de ressonância magnética, após meses de atraso nas obras. Promotoria entrou com ação pedindo para que o hospital retome as atividades em até 30 dias, sob pena de multa diária.

Conforme a peça, assinada pela promotora Daniela Cristina Guiotti, da 76ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública, em 17 de janeiro foi instaurada notícia de fato para averiguar a interrupção do serviço de ressonância magnética no hospital.

Em 10 de janeiro, o aparelho foi retirado da unidade. Desta forma, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) acionou a Secretaria Municipal de Saúde, para informar para quais clínicas os pacientes que precisassem de tal exame seriam regulados.

Ainda assim, a obra não foi concluída e foi sinalizado termo aditivo, com prazo final para 6 de setembro deste ano. O hospital indicou que o equipamento seria instalado em 12 de junho e a sala seria blindada em 15 de junho.

Porém, em ofício foi informado o não cumprimento do cronograma. A empresa GE Healthcare do Brasil (CNPJ 00.029.372/0002-21) encaminhou pedido de reajuste financeiro e entrega do equipamento. Isso geraria custos adicionais, com risco de desassistência dos pacientes.

Com tudo isso, até o momento não foi restabelecido o atendimento e não há previsão para retomada dos exames de ressonância. “Não há dúvidas de que o equipamento é recurso vital para o funcionamento adequado do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul”, diz trecho da ação.

Restabelecimento dos serviços

Por fim, o MPMS pede que, no prazo de 30 dias, seja retomada a realização dos exames de ressonância magnética no HRMS. Também que seja mantida a regularidade na prestação do exame, para evitar novas suspensões nos procedimentos.

O pedido de antecipação de tutela ainda determina multa de R$ 50 mil por dia, em caso de descumprimento. A ação foi ajuizada em 18 de agosto e deve ter decisão tomada pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Obras paradas também na radioterapia

As obras no centro de radioterapia do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, paralisadas em 2019 com 25% concluídas, também são alvos de denúncias. Só agora em 2023, as obras devem ser retomadas.

No Diário Oficial da União, foi publicada em julho a contratação de empresa, por R$ 9,9 milhões, para dar prosseguimento ao empreendimento. A obra ainda foi listada entre os 255 empreendimentos definidos pelo Governo Federal para o Estado por meio do PAC.

Já houve contratação da empresa EMIBM Engenharia e Inovação Ltda (CNPJ 37.071.313/0001-40), por valor total de R$ 9,960 milhões. No objeto do contrato consta a execução de obras e instalação de equipamentos de infraestrutura, com fornecimento de material e mão de obra, para implantação de solução de radioterapia.

O empreendimento está incluído no PER-SUS (Plano de Expansão da Radioterapia no SUS), programa lançado pelo Ministério da Saúde em 2012 e que, na época, já previa a reativação da radioterapia do HRMS.

Enquanto não sai do papel, o tratamento para pacientes com câncer registra fila de espera por sessões de radioterapia e ainda obriga muitos a buscar atendimento particular para acelerar o tratamento.

Disputa judicial travou continuidade das obras

A Engtech Construções e Comércio Ltda-EPP foi a empresa contratada para a execução das obras em Mato Grosso do Sul, com contrato assinado em 2018. Na época, a empresa ficou responsável por obras similares em outros estados.

Porém, no HRMS, a Engtech tomou as obras de construção do bunker por cerca de um ano, até que em junho de 2019 houve a suspensão das obras do HRMS por 120 dias, por conta de “entrave no contrato com a empresa”.

Dois meses depois da paralisação das obras, em agosto de 2019, o MPF-MS abriu inquérito civil para apurar a situação. Além disso, empresa e União brigam na Justiça desde então. A Engtech disse à Justiça, que “constatou diversas inadequações que comprometeriam a sua execução e onerariam sobremaneira a requerente, a ponto de inviabilizar as obras”.

Assim, com os “empecilhos intransponíveis”, como sustenta, para a continuidade das obras, a empreiteira solicitou administrativamente indenização para os prejuízos dos quais não teria responsabilidade. Eles superariam pouco mais de R$ 5 milhões no fim de 2019 – quando a ação chegou à Justiça Federal.

Notícia de retomada da obra não é inédita

O anúncio, por parte do Governo Federal, de retomada das obras do centro de radioterapia do HRMS não é o primeiro. Em dezembro do ano passado, o Governo Federal publicou a relicitação da obra, ou seja, decidiu contratar uma nova empresa para assumir a construção do bunker.

A empresa que apresentou a melhor proposta na época foi a JH Distribuidora de Alimentos Ltda, mas, segundo o Ministério da Saúde, a empresa não apresentou documentos técnicos necessários e não se habilitou para ser declarada como vencedora.