TSE nega recurso a prefeito condenado em R$ 21 mil por usar site da prefeitura para autopromoção

Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou recurso a Aristeu Pereira Nantes (Patriota), prefeito de Glória de Dourados, município distante 281 quilômetros de Campo Grande, condenado ao pagamento de R$ 21 mil em multa por usar o site institucional da prefeitura para divulgar matérias em caráter de publicidade pessoal nas eleições de 2020.

Condenado

A sentença foi publicada em primeira instância pelo juízo da 39ª Zona Eleitoral e Aristeu foi condenado. Ele, o vice Amadeu Ferreira de Moura e a coligação Fé, Trabalho e Credibilidade recorreram em segunda instância  ao TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), alegando que o conteúdo que motivou o processo não foi veiculado no período de vedação.

No entanto, o TRE-MS manteve a sentença do primeiro grau, motivo pelo qual houve novo recurso, desta vez no TSE, com o objetivo de contestar a decisão de segunda instância e reformar a sentença. Além disso, solicitou também que caso a multa fosse mantida, que fosse reduzida a R$ 5 mil, uma vez que não houve dano ao patrimônio público.

“A caracterização de conduta vedada por divulgação de propaganda institucional em período proibido, prevista no comando normativo supramencionado, é ilícito de natureza objetiva que independe da finalidade eleitoral do ato”, lê-se no relatório do ministro Sérgio Banhos. Também participaram da votação os ministros Edson Fachin (presidente), Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.