O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) iniciou na manhã desta quarta-feira (18) o julgamento das contas do Governo do Estado, referentes ao exercício financeiro de 2021. Também participam do julgamento os procuradores do MPC (Ministério Público de Contas).
A sessão ordinária é realizada na sede do TCE-MS, no Parque dos Poderes, e será transmitida pelo site oficial, neste link. O relator do processo é o conselheiro Waldir Neves Barbosa, conforme pauta assinada pelo conselheiro Iran Coelho das Neves, presidente da Corte.
No ano passado, o TCE-MS aprovou com ressalvas e recomendações as contas do Estado de 2020, seguindo parecer do procurador-geral do MPC José Aêdo Camilo. Naquela ocasião, o conselheiro Ronaldo Chadid elencou alguns pontos a serem tratados.
Em seu relatório, ele ressaltou a não destinação de 0,5% da receita tributária estadual para a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia, bem como orientou que os recursos destinados à área da saúde sejam aplicados exclusivamente por meio do Fundo de Saúde.
