TRF3 libera consulta a dados do precatório do INSS na próxima semana

Com consulta, é possível verificar se pagamento de precatório será feito neste ano ou em 2023
| 08/07/2022
- 10:05
defensoria
(Foto: Agência Brasil)

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), responsável por e Mato Grosso do Sul, deve liberar os dados da consulta ao pagamento dos precatórios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2022 na semana que vem.

No TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que atende os segurados de Paraná, e Rio Grande do Sul, já é possível saber se o pagamento será feito neste ano ou se ficou para 2023.

Com o corte de 25% na verba dos precatórios, advogados poderão ficar sem receber os valores. O motivo são as mudanças previstas na emenda constitucional 114, originada da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que limitou o pagamento e liberou dinheiro para o governo gastar em ano eleitoral.

Com a abertura da consulta nos estados do Sul, advogados descobriram que o pagamento dos honorários não está previsto. A mesma regra do TRF-4 pode ser aplicada no TRF-3, mas o Tribunal ainda não divulgou como deverá funcionar.

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