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Transparência

TCE-MS multa ex-presidente da Câmara Municipal de Angélica por irregularidades nas contas

O TCE-MS determinou que Ivo Ferreira dos Santos, que foi reeleito vereador, junto com outros parlamentares, expliquem porque foram pagos subsídios acima do teto estabelecido por lei
Elias Luz -
TCE-MS
Angélica (em vista aérea) tem prestação de contas da Câmara Municipal sob suspeitas de irregularidades. Foto: Assessoria

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) multou o ex-presidente da Câmara Municipal de , Ivo Ferreira dos Santos, no valor de 150 (Unidade Fiscal de Referência do Estado de Mato Grosso do Sul), o que em cifras dá R$ 6.960,00.  Uma série de irregularidades foi encontrada na prestação de contas e até agora ex-presidente, que foi reeleito, não apresentou justificativas para justificar gastos excessivos na prestação de contas de 2015.

Segundo o , as irregularidades começaram porque o parlamentar apresentou as contas com um ano de atraso. Além disso, Ivo Ferreira dos Santos não apresentou Inventário Analítico de bens móveis, sonegou documentos e informações contábeis. O TCE-MS encontrou, ainda, registros irregulares e comprovou desobediência na gestão financeira aos limites constitucionais, em razão do pagamento de subsídios superior a teto aos demais vereadores.

O número de irregularidades encontradas pelo TCE-MS foi tão grande que agora há – para a Câmara Municipal de Angélica (município localizado a 261 km de ) – a recomendação aos ordenadores de despesas atuais para que adotem providências no sentido de que as falhas detectadas sejam devidamente corrigidas, quando da remessa das futuras prestações de contas ao Tribunal. O TCE-MS vai instaurar procedimento de inspeção no local. Um levantamento será feito em cima de valores repassados aos parlamentares, para que os cofres da Câmara Municipal sejam reabastecidos.

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