TCE-MS considera irregular convênio de saúde em Nova Andradina no valor de R$ 500 mil

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) considerou irregular um convênio, no valor de R$ 500 mil, firmado entre a Prefeitura de Nova Andradina, município localizado a 241 km de Campo Grande, e o Fundo Municipal de Saúde. O TCE-MS encontrou uma série de irregularidades na compra de insumos e na contratação de pessoal extra para o trabalho no Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba, durante o período mais intenso de combate à pandemia da Covid-19.

De acordo com o processo TC/1004/2021, o plano de trabalho apresentado pela Fundação de Serviço de Saúde Nova Andradina foi insuficiente para a realização das atividades. O TCE-MS descobriu, ainda, que não houve a descrição de todas atividades a serem executadas no convênio nº 05/2020 e que não aconteceu o envio dos documentos comprobatórios da habitação jurídica do convenente – no caso a fundação que utilizou os recursos que a prefeitura repassou para o Fundo Municipal de Saúde.

TCE-MS foi unânime em julgar as irregularidades do convênio

A decisão da irregularidade do convênio foi unanimidade entre os conselheiros do TCE-MS, que multou o então secretário municipal de Saúde Sérgio Dias Maximiniano, que já deixou o cargo. O ex-secretário e o prefeito da cidade, Gilberto Garcia, ainda terão que enviar toda a documentação exigida pelo TCE-MS em um prazo de 45 dias. No caso do ex-secretário de saúde Sérgio Dias Maximiniano, que é advogado e pastor da Igreja Batista, ele vai ter que pagar uma multa de 50 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) pelas irregularidades, o que em cifras dá R$ 2.320,00.