Riscos fiscais passivos podem contingenciar R$ 94 milhões do orçamento para Campo Grande em 2023. Pelo menos é o que aponta a proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o próximo ano, que foi enviada pela prefeita Adriane Lopes à Câmara Municipal de Campo Grande no fim da tarde da última quarta-feira (13). Diante de uma previsão orçamentária de R$ 5,4 bilhões, os riscos fiscais podem abocanhar quase o dobro do orçamento com cultura.
De acordo com os demonstrativos disponibilizados pela Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento), a maior parte dos riscos fiscais passivos será oriunda do item frustração de arrecadação, cujos valores podem chegar a R$ 45 milhões próximo ano. No entanto, ainda há outros R$ 12 milhões em riscos fiscais devido a discrepâncias de projeções, R$ 3 milhões em restituição de tributos e mais R$ 5 milhões no item “outros riscos fiscais”, quem neste caso, não são bem detalhados. O total dos riscos fiscais passivos é de R$ 65 milhões.
Riscos fiscais trazem R$ 29 milhões em passivos contingentes
Outra parte dos riscos fiscais está relacionado aos passivos contingentes, que, pela previsão da Prefeitura de Campo Grande, podem chegar a R$ 29 milhões. Em termos conceituais, os passivos contingentes caracterizam-se como uma saída de recursos possível, mas não provável, devendo, portanto, estar explicitados nas notas explicativas que são parte integrante das demonstrações financeiras. Quando a possibilidade de saída de recursos for remota, a divulgação não é necessária, ou seja, quando não for, torna-se necessário divulgar.
Do montante de R$ 29 milhões em passivos contingentes, R$ 14 milhões devem vir – segundo proposta da LDO enviada pela prefeitura à câmara – de demandas judiciais. Há uma previsão de R$ 1 milhão em gastos com dívidas em processo de reconhecimento. Também há uma previsão de R$ 8 milhões com a assunção de passivos, que são negócios jurídicos que traduzem a transferência de um débito a uma terceira pessoa que assume o polo passivo da relação jurídica, obrigando-se perante o credor a cumprir a prestação devida.
Os passivos contingentes são acrescentados de demais passivos, cuja previsão é de R$ 5 milhões, além de R$ 1 milhão em assistências diversas. Os riscos fiscais, neste caso, não têm nada a ver com as chamadas renúncias fiscais, que poderão chegar a R$ 33,7 milhões em 2023, somando a área de transporte com as isenções do imposto e também benefícios concedidos às empresas participantes do Prodes (Programa de Incentivos para Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande) e outras concessões.
